Pós-Graduação

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Navegando Pós-Graduação por Autor "Campana, Gabriel de Oliveira"

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    O fechamento das escolas do campo nos Municípios de Casa Nova – BA e Sobradinho – BA: entre a violação e a garantia do direito a educação
    (UNEB, 2025-03-20) Campana, Gabriel de Oliveira; Reis, Edmerson dos Santos; Teles, Edilane Carvalho; Menezes, Ana Célia Silva
    A educação é um dos direitos sociais que o Estado tem o dever de garantir a todos, e sua universalização somente será possível com um sistema educacional não excludente, igualitário em condições de acesso e permanência na escola, com pluralismo de ideias e gestão democrática. No entanto, os dados obtidos no Censo Escolar da Educação Básica realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), revelam uma contínua e preocupante extinção de escolas rurais em todo o território nacional, sobretudo na região Nordeste. Neste contexto, a questão que institui esta pesquisa é: Como no processo de fechamento das escolas do campo nos municípios de Casa Nova – BA e Sobradinho – BA se manifesta a violação e a garantia ao direito à educação dos estudantes campesinos? A presente pesquisa objetiva discutir a violação e a garantia ao direito à educação tendo em vista o processo de fechamento das escolas do campo dos municípios de Casa Nova – BA e Sobradinho – BA. Para tanto buscou-se discutir a educação como um direito social previsto no ordenamento jurídico interno e nas convenções internacionais de direitos humanos, correlacionar o processo de fechamento à precarização da infraestrutura básica e dos recursos educacionais disponíveis nas escolas do campo dos municípios investigados, examinar o impacto desse fechamento sobre os sujeitos destinatários do direito à educação, e identificar as medidas propostas pela secretaria de educação na efetivação deste direito social. Dessa forma, optamos pela abordagem qualitativa e pelo enfoque materialista histórico-dialético por considerarmos um caminho metodológico capaz de auxiliar na compreensão das estruturas sociais políticas e econômicas que moldam uma sociedade que está em constante transformação. Nosso ponto de partida foram os dados do censo e indicadores educacionais disponibilizados pelo INEP. Em seguida entrevistamos em Casa Nova, um representante da Secretaria de Educação, a diretora de uma das escolas do campo para onde foram nucleados os alunos de 7 escolas, uma mãe de um aluno e uma professora aposentada que lecionou em uma das escolas fechadas, já em Sobradinho, uma representante da Secretaria de Educação e um pai de aluno que estudou em uma escola do campo. Os dados obtidos na pesquisa foram analisados por meio da triangulação de métodos, articulando-se os indicadores quantitativos, os excertos das entrevistas e o referencial teórico, de acordo com as categorias analíticas propostas: totalidade, hegemonia e contradição. Esta pesquisa nos mostrou a existência de um viés econômico-financeiro nos critérios de fechamento de escolas do campo em Casa Nova e Sobradinho. Ficou evidente que embora justificadas pela otimização dos recursos e pela melhoria da infraestrutura, o fechamento das escolas do campo não tem sido eficaz em garantir o direito à educação em condições dignas e acessíveis para todos os alunos do campo. Percebemos que o fechamento das escolas do campo não só afeta o direito à educação, mas também desencadeia um sentimento de abandono ao verem espaços que antes eram importantes para as comunidades serem deteriorados pelo tempo e abandono.