Pós-Graduação
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Navegando Pós-Graduação por Orientador "Sampaio, Moises de Oliveira"
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- ItemO autorreconhecimento e a titulação das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Coloudos Ramos Presidente Dutra (Ba) – entraves e conquistas(2022-12-18) Moitinho, Vanessa Silva Dourado; Sampaio, Moises de Oliveira; Souza, Álvaro César P. de; Figueiredo, Joabson LimaEsta dissertação tem por objeto a análise da autodefinição e regularização do território ocupado pela comunidade remanescente de quilombos Coloudos Ramos – Presidente Dutra Bahia, com seus entraves e conquistas, sob uma perspectiva histórico-jurídica. A discussão orienta-se pela caracterização das comunidades quilombolas do sertão baiano e a efetividade dos direitos fundamentais conquistados pela categoria, a partir da previsão do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e do Decreto Lei nº. 4.887/2003. Na fundamentação teórica, vale-se de perspectivas elaboradas no campo da história regional, abordando os temas sertão como região e a escravidão no sertão X litoral baiano, o surgimento das comunidades negras rurais no século XX, posteriormente reconhecidas como quilombolas. Nesse contexto, são explicitados os conceitos de quilombo e comunidade quilombola com base na construção teórico histórica dos termos para melhor compreensão do tema. Além disso, discute-se a ressignificação do termo quilombo, reafirmando a partir de uma perspectiva étnica a existência dos quilombos do sertão, com a autoafirmação da identidade quilombola. Finalmente, é feita uma análise das legislações federais e estaduais aplicáveis aos remanescentes de quilombos. Conclui-se que, os procedimentos conquistados e normatizados, legitima a comunidade como minoria historicamente discriminada, dependentes de maior proteção Estatal, pois, embora tais procedimentos garantam à comunidade o acesso a politicas públicas sociais, estas, não se mostram suficientes para suprir as necessidades básicas destas comunidades do sertão baiano.
- ItemDas águas encantadas aos remanescentes dos quilombos: os impactos socioeconômicos da certificação da Comunidade Lagoa do Gaudêncio, Lapão, Bahia(2023-03-15) Novaes, Carolina Guimarães; Sampaio, Moises de Oliveira; Figueiredo, Joabson Lima; Bonfim, Urbano Félix Pugliese do; Cunha, Rubia Mara Souza Lapa; Souza, Álvaro César PereiraO estudo investiga como surgiu e foi elaborado o procedimento para a certificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, sobretudo como a comunidade da Lagoa do Gaudêncio, localizada no município de Lapão, sertão da Bahia, organizou-se para ser reconhecida e quais foram os impactos socioeconômicos desse trâmite. Para tanto, a pesquisa se utiliza de revisão bibliográfica, fontes documentais e pesquisa de campo, além da coleta de fontes orais mediante entrevistas com os membros da comunidade. Ademais, é feito um recorte nos anos de 2006 até 2016, sem prejuízo dos recuos e avanços no tempo, sendo que o trabalho é dividido em introdução, três seções e considerações finais. A primeira seção aborda a evolução dos conceitos de quilombo e a inovação constitucional que previu os remanescentes das comunidades dos quilombos, o que permite entender como as comunidades negras rurais sertanejas, a exemplo da Lagoa do Gaudêncio, puderam ser assim reconhecidas. Ainda nessa seção, a história regional é manejada para aferir como ocorreu a formação dessas comunidades. Na seção seguinte, o foco é a identificação das características históricas, étnicas e culturais, bem como dos conflitos existentes na comunidade da Lagoa do Gaudêncio. Já na última seção, a construção das normas e o desenrolar do trâmite para a certificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos são analisados, inclusive a organização da comunidade da Lagoa do Gaudêncio para iniciar o reconhecimento e a documentação apresentada pela associação representante junto à Fundação Palmares, bem como são identificados os impactos socioeconômicos desse procedimento. Por fim, são feitas as considerações finais do trabalho com a abordagem dos resultados obtidos.
- ItemDe escravizados à sujeitos de direito: o acesso à justiça de escravizados(as) na Bahia oitocentista (1860 à 1888)(2021) Pinho, Dandara Amazzi Lucas; Sampaio, Moises de Oliveira; Sá, Gabriela; Félix, UrbanoA presente pesquisa tem como principal objetivo investigar de que modo se constituía o acesso à justiça dos escravizados na Bahia oitocentista. Sendo assim, a perspectiva que este trabalho propõe é a de compreender o Direito como um espaço de discussão e apropriação, verificando-se como os atores sociais do período imperial faziam uso desse sistema. A partir da revisão de bibliografia, passa a explorar a evolução jurídico-legislativa e a forma como o ordenamento jurídico se estruturava do período colonial ao fim do Império, no tocante ao Estado brasileiro. Estabelecido esse contexto, coteja-se como o instituto da escravidão se encaixava nessa dinâmica e de que maneira os escravizados eram tratados pela esfera jurídica. No primeiro momentoserá abordado os contornos da escravidão na América Latina em comparação com a política escravagista de outros países, no tópico seguinte, serão apresentados alguns apontamentos acerca da vida dos negros libertos após a abolição da escravatura. Por sua vez, o terceiro tópico discorrerá acerca de pontos de contato entre a Independência do Brasil e o Comércio Escravocrata, um tópico importante que ajudará a compreender a influência da Inglaterra em torno da questão do tráfico atlântico devido à sua pressão diplomática. Em seguida serão expostas as contradições da Constituição de 1824 em relação à política escravagista, levando em consideração que foram os ventos liberais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” que levaram à Independência do Brasil em relação ao Reino de Portugal. Aqui o estudo entra em seu segundo estágio, ensejo em que começam a ser abordados os principais projetos de lei que dizem respeito ao tráfico negreiro e a condição do negro em situação de escravidão no país, o que se defende que seja de fundamental importância para identificar as características e objetivos da Lei Feijó e da Lei Eusébio de Queiroz. E por fim discorrerá acerca do Estatuto Civil do Escravo será analisada mais a fundo a condição do negro perante o ordenamento jurídico brasileiro e em que medida ele possuía acesso a Justiça no período oitocentista.