Bacharelado em Ciências Contábeis - DCH9

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Navegando Bacharelado em Ciências Contábeis - DCH9 por Orientador "Pinto, Airton Pereira"

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    Educação fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte
    (Universidade do Estado da Bahia, 0004-12-25) Silva, Tatirelen Carvalho; Pinto, Airton Pereira; Brito, Leandro Carvalho de; Dornelles, Ramão Jorge
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa o papel da Educação Fiscal na melhoria da gestão financeira e na sustentabilidade das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) a partir de uma pesquisa bibliográfica. A pesquisa se justifica pela relevância econômica das MPEs e pelas dificuldades que enfrentam, intensificadas pela complexidade do sistema tributário e pelas mudanças decorrentes da Reforma Tributária (LC 214/2025). O objetivo geral é investigar como a educação fiscal atua como instrumento estratégico de gestão, buscando relacioná-la às práticas financeiras. Além disso, o trabalho propõe-se a identificar desafios e estratégias de capacitação fiscal para o segmento. Dessa forma, Conclui-se que a educação fiscal ultrapassa a conscientização cidadã, e é uma ferramenta essencial para o planejamento tributário e para o fortalecimento da competitividade das MPEs. O conhecimento fiscal permite aos empreendedores tomar decisões embasadas, otimizar recursos e garantir a sustentabilidade do negócio em um ambiente de alta complexidade.
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    Impactos da reforma trabalhista nos direitos dos trabalhadores
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-04) Nascimento, Tayssa Manuela de Oliveira; Pinto, Airton Pereira; Brito, Leandro de Carvalho de; Dornelles, Ramão Jorge
    A presente pesquisa analisa os impactos da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, nos direitos dos trabalhadores brasileiros. A reforma alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modificando substancialmente as relações entre capital e trabalho no Brasil. O objetivo geral deste estudo é analisar os principais impactos da Reforma Trabalhista nos direitos dos trabalhadores, identificando como as alterações legislativas afetaram as condições de trabalho e relações laborais. A metodologia utilizada caracteriza-se como qualitativa e documental, baseada em pesquisa bibliográfica e análise de fontes secundárias, complementada por pesquisa de campo junto aos sindicatos de Barreiras-BA. Os resultados demonstram que, contrariamente ao discurso oficial de modernização e geração de empregos, a reforma aprofundou a precarização das relações de trabalho e aumentou a informalidade. A extinção da contribuição sindical obrigatória enfraqueceu drasticamente a organização sindical, limitando a capacidade de negociação dos trabalhadores e permitindo que o negociado prevalecesse sobre o legislado, mesmo em detrimento de direitos historicamente conquistados. Conclui-se que a Reforma Trabalhista representou um retrocesso social significativo, ampliando desigualdades e fragilizando a proteção social aos trabalhadores brasileiros, sem produzir os resultados prometidos em termos de criação de postos de trabalho formais e estáveis.