Graduação

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Navegando Graduação por Orientador "Campos, Maria de Fátima Hanaque"

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    Atuação do Estado na manutenção das casas de acolhimento para crianças e adolescentes de Salvador-BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-16) Barros, Lucas Bruno Pereira Bonfim de; Campos, Maria de Fátima Hanaque; Campos, Maria de Fátima Hanaque; Gomes, Almerinda Andrea Pontes Silva; Lisboa, Andressa Beatriz Cardoso
    O serviço de acolhimento desempenhado pelas Organizações da Sociedade Civil é de grande valia para a sociedade como um todo, uma vez que é um bastião da população em vulnerabilidade. Entretanto, suprir essa demanda dos cidadãos é responsabilidade do Estado. Posto isso, o objetivo geral deste trabalho é evidenciar os meios de disponibilização dos recursos financeiros do Estado para as organizações da sociedade civil (OSC) que prestam serviço de acolhimento para crianças e adolescentes de Salvador-BA. Foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental a respeito do terceiro setor A análise recai sobre a lei que trata das parcerias entre Estado e OSC, dados presentes em sites dos conselhos da criança e do adolescente. Para o tratamento dos dados foi utilizado o modelador de processos Business Process Model and Notation (BPMN). Por fim foi compreendido que Estados e faz presente na manutenção das casas de acolhimento de Salvador-BA e dispõe de diferentes meios de prestar apoio à essas organizações. Keywords: reception; civil society; organizations; state; financial resources
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    Cooperativas de trabalho: condições legais para a prestação de serviços em licitações
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-16) Silva, Gabriel Yuri Câmara Carvalho; Campos, Maria de Fátima Hanaque; Sanches , Antônio Carlos; Freitas, George Silva
    Este artigo analisa as condições legais que regulamentam a participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios no Brasil, destacando os desafios enfrentados por essas entidades devido ao uso indevido do modelo cooperativo por organizações fraudulentas. O objetivo é compreender as barreiras impostas pela legislação e jurisprudência e identificar os impactos dessas práticas sobre a legitimidade das cooperativas. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se na análise documental de legislações, como as Leis nº 5.764/1971, nº 12.690/2012 e nº 14.133/2021, além de acórdãos do Tribunal de Contas da União. Os resultados apontam que práticas incompatíveis com os princípios cooperativistas comprometem a inserção dessas entidades no mercado público. Conclui-se que a fiscalização rigorosa e o cumprimento das normativas são fundamentais para garantir a integridade do modelo cooperativo e promover competitividade justa em processos licitatórios.