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Regulação urbana no município de Luís Eduardo Magalhães – BA
(2008-10-21) Santana, Adriana de Jesus; Fonseca, Antonio Angelo Martins da
Este trabalho teve como objetivo a análise do processo de regulação territorial no município de Luís Eduardo Magalhães-Bahia, dando ênfase a discussão sobre o perímetro urbano e o zoneamento entendidos aqui como instrumentos normativos de gestão e planejamento do espaço urbano. O município de Luís de Eduardo Magalhães é caracterizado por um grande dinamismo devido às atividades relacionadas ao agronegócio. Por conta disso, o processo de regulação urbana expressa tanto o vetor econômico, quanto o conflito entre os mais variados agentes que atuam no espaço. As regras do perímetro e do zoneamento urbanos elaboradas pelo governo local e analisadas aqui, são importantes referências para a regulação em cidades do agronegócio. Assim, as normas regulatórias de uso do solo se por um lado visam minimizar os danos causados pela ação dos agentes (imobiliário, etc.) de produção do espaço urbano na qualidade de vida da cidade, por outro facilitam a ação desses agentes.