Campus IV - Departamento de Ciências Humanas (DCH) - Jacobina

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Navegando Campus IV - Departamento de Ciências Humanas (DCH) - Jacobina por Orientador "Alves, Maurício"

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    A extensão da garantia de emprego da gestante para o presumido genitor: o primado pela defesa do direito à vida e à dignidade do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro
    (2018-12) Souza Filho, Deniedson Silva de; Alves, Maurício
    A presente monografia buscou abordar o tratamento legal destinado ao nascituro pelo ordenamento jurídico brasileiro, feito através da análise do conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais, a exemplo do direito a alimentos gravídicos, bem como os princípios que defendem o direito à vida, à igualdade, ao trabalho e à dignidade da pessoa humana, com o objetivo de constatar a viabilidade da extensão da garantia de emprego destinada à gestante ao presumido genitor. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, complementada através de análises jurisprudenciais e legais, além do estudo de artigos escritos sobre a temática e o uso de estatísticas promovidas por instituições especializadas em pesquisa. Com isso, se pretendeu demonstrar que os papéis destinados à genitora e ao presumido genitor pelo constituinte brasileiro, no tocante ao dever de cuidado em relação ao nascituro, encontram-se em patamar de igualdade, devendo o mesmo raciocínio ser refletido no âmbito jurídico, uma vez que o exercício da paternidade, em suas várias atribuições, muitas vezes é enxergada pelo legislador brasileiro de maneira despretensiosa e negligenciada. Nessa senda, anseia-se, com amparo também na hermenêutica jurídica, pela efetividade da proteção indispensável à vida do nascituro mediante a possibilidade da extensão da estabilidade provisória destinada à gestante para o presumido genitor, haja vista ter este o mesmo dever legal de cuidado e zelo destinado à progenitora em favor daquele que ainda tem a expectativa de nascer.