Papel do Ministério Público na proteção das vítimas de violência doméstica em casos de pornografia de vingança: análise penal da tutela da intimidade sexual feminina após as Leis nº 13.718/2018 e 13.772/2018

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSantos , Marcos Marcilio Eça
dc.contributor.authorCoelho, Karolaine dos Santos
dc.contributor.refereeSouza , Aliana Alves de
dc.contributor.refereeFelix , Marcelo José Santos Lagrota
dc.date.accessioned2026-03-02T18:22:58Z
dc.date.available2026-03-02T18:22:58Z
dc.date.issued2025-12-11
dc.description.abstractA presente pesquisa examina a atuação do Ministério Público na proteção de mulheres vítimas de pornografia de vingança, enquadrada como violência doméstica, à luz das Leis nº 13.718/2018 e 13.772/2018. O estudo compreende a pornografia de vingança como manifestação contemporânea da violência de gênero, intensificada pelas tecnologias digitais. A motivação decorre de observações realizadas durante estágio na Vara de Violência Doméstica de Camaçari, que evidenciaram a persistência do controle exercido por agressores mesmo após o término do relacionamento e a frequente deslegitimação social das narrativas das vítimas. O trabalho busca analisar em que medida o Ministério Público atua na tutela da intimidade sexual violada, aplicando os novos tipos penais introduzidos pelos artigos 218-C e 216-B do Código Penal e articulando mecanismos institucionais de enfrentamento da violência digital e de gênero. De natureza qualitativa, a pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental de decisões judiciais, normas e diretrizes institucionais. Conclui se que, embora o Ministério Público desempenhe papel relevante na proteção das vítimas, sua atuação, assim como o judiciário, ainda está em processo de adaptação às particularidades desse fenômeno.
dc.description.abstract2The present study examines the role of the Public Prosecutor’s Office in protecting women who are victims of revenge pornography, framed as domestic violence, in light of Laws No. 13,718/2018 and 13,772/2018. The research understands revenge pornography as a contemporary manifestation of gender-based violence, intensified by digital technologies. The motivation arises from observations made during an internship at the Domestic Violence Court of Camaçari, which revealed the persistence of control exercised by aggressors even after the end of the relationship and the frequent social delegitimization of victims’ narratives. The study seeks to analyze the extent to which the Public Prosecutor’s Office acts to protect violated sexual intimacy by applying the new criminal offenses introduced by Articles 218-C and 216-B of the Brazilian Criminal Code and by articulating institutional mechanisms to confront digital and gender-based violence. Qualitative in nature, the research is based on a literature review and documentary analysis of judicial decisions, norms, and institutional guidelines. It concludes that, although the Public Prosecutor’s Office plays a relevant role in protecting victims, its actions, as well as those of the judiciary, are still in the process of adapting to the specific characteristics of this phenomenon.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCOELHO, Karolaine dos Santos. Papel do Ministério Público na proteção das vítimas de violência doméstica em casos de pornografia de vingança: análise penal da tutela da intimidade sexual feminina após as Leis nº 13.718/2018 e 13.772/2018. Orientador: Marcos Marcílio Eça Santos. 2025, 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10949
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/8019701385221700
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsPornografia de vingança
dc.subject.keywordsViolência doméstica
dc.subject.keywordsMinistério público
dc.subject.keywordsIntimidade sexual
dc.subject.keywordsViolência digital de gênero
dc.titlePapel do Ministério Público na proteção das vítimas de violência doméstica em casos de pornografia de vingança: análise penal da tutela da intimidade sexual feminina após as Leis nº 13.718/2018 e 13.772/2018
dc.title.alternativeRole of the public prosecutor’s Oofice in the protection of victims of domestic violence in cases of revenge porn: a criminal law analysis of the protection of female sexual intimacy after laws No. 13,718/2018 and 13,772/2018.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Papel do monistério Público_ Karoline Coelho.pdf
Tamanho:
645.96 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DCHT19