A (in)aplicabilidade da prescrição virtual como instrumento de economia processual no âmbito criminal: uma análise crítica em face da súmula 438 do STJ

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dc.contributor.advisorSantos, Marcos Marcilio Eça
dc.contributor.authorTanajura, Matheus Souza
dc.contributor.refereeSouza, Aliane Alves
dc.contributor.refereeSantos, Marcos Marcilio Eça
dc.contributor.refereeFélix, Marcelo José Santos Lagrota
dc.date.accessioned2026-02-27T17:52:09Z
dc.date.available2026-02-27T17:52:09Z
dc.date.issued2025-12-11
dc.description.abstractA pesquisa, partindo da questão-problema “De que maneira a vedação da prescrição virtual consolidada na súmula 438 do STJ, influencia a eficiência e a razoável duração do processo no sistema penal brasileiro, especialmente diante do atual contexto de sobrecarga e morosidade do Poder Judiciário?”, teve como finalidade analisar a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que veda o reconhecimento da prescrição virtual, também chamada antecipada, com o objetivo de compreender sua relevância e implicações no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante da crescente morosidade do judiciário e da necessidade de mecanismos que possam agilizar a tramitação processual. A metodologia adotada combinou abordagem quantitativa e qualitativa, de método dedutivo, por meio da análise de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e dados sobre a duração processual disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como resultados, verificou-se que o sistema judiciário brasileiro se encontra sobrecarregado por demandas crescentes, havendo divergência entre doutrina e prática: a maior parte da doutrina defende a prescrição virtual, enquanto os tribunais superiores mantêm resistência à sua aplicação em conformidade com a Súmula 438. A conclusão indica que a prescrição virtual, em um contexto de elevada sobrecarga processual, apresenta-se como instrumento promissor para reduzir a morosidade estatal, especialmente em processos suscetíveis à aplicação da prescrição retroativa.
dc.description.abstract2The research, based on the guiding question “In what way does the prohibition of virtual prescription, consolidated in STJ Precedent 438, influence the efficiency and the reasonable duration of criminal proceedings in the Brazilian legal system, especially in the current context of judicial overload and delay?”, aimed to analyze Precedent 438 of the Superior Court of Justice, which prohibits the recognition of virtual (or anticipated) prescription, in order to understand its relevance and implications within the Brazilian legal framework, particularly in light of the increasing sluggishness of the judiciary and the need for mechanisms capable of expediting procedural progress. The methodology adopted combined quantitative and qualitative approaches, employing the deductive method through the analysis of doctrinal positions, judicial precedents, and data on procedural duration made available by the National Council of Justice (CNJ). The results indicate that the Brazilian judicial system is overwhelmed by a growing number of cases, revealing a discrepancy between doctrine and practice: most scholars support virtual prescription, while the higher courts remain resistant to its application in accordance with Precedent 438. The conclusion suggests that virtual prescription, within a context of substantial procedural overload, stands as a promising instrument to reduce state- related delays, especially in proceedings susceptible to the application of retroactive prescription.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationTANAJURA, Matheus Souza. A (in)aplicabilidade da prescrição virtual como instrumento de economia processual no âmbito criminal: uma análise crítica em face da súmula 438 do STJ. Orientador: Marcos Marcílio Eça Santos. 2025. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10936
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6677670152709373
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/restrictedAccess
dc.subject.keywordsAntecipada
dc.subject.keywordsRetroativa
dc.subject.keywordsPrescrição
dc.subject.keywordsEficiência
dc.subject.keywordsSúmula
dc.titleA (in)aplicabilidade da prescrição virtual como instrumento de economia processual no âmbito criminal: uma análise crítica em face da súmula 438 do STJ
dc.title.alternativeThe (in)applicability of virtual prescription as an instrument of procedural economy in the criminal sphere: a critical analysis in light of STJ precedent no. 438
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19