Quebrando o silêncio: uma análise do (mau) uso da lei de alienação parental como tentativa de mascarar o abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar
| dc.contributor.advisor | Silva, Felipe Ventin da | |
| dc.contributor.author | Furtado, Milena Louise Rocha | |
| dc.contributor.referee | Felix, Marcelo Lagrota | |
| dc.contributor.referee | Souza, Aliana Alves | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-03T14:06:15Z | |
| dc.date.available | 2025-02-03T14:06:15Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-19 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo principal analisar a utilização da Lei de Alienação Parental (LAP) como cortina de fumaça do abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar. Os objetivos específicos incluem compreender melhor o histórico, o contexto e a aplicação da Lei, o problema social do abuso sexual infantil no ambiente familiar, o risco de revitimização pós-separação e avaliar a suposta utilização equivocada da LAP para mascarar aquele abuso. A problemática revela a sua importância na atual conjuntura, em razão das controvérsias acerca do desvio de finalidade da lei, uma vez que visava proteger as crianças e adolescentes da alienação dos familiares. O trabalho partiu da hipótese de que a Lei não vem sido utilizada corretamente, servindo como injusto contra-ataque de pais acusados de abusar sexualmente de seus filhos em face das mães A pesquisa será descritiva-qualitativa, por meio de pesquisas documentais, com levantamento bibliográfico e análise de dados do caso concreto, tendo sido impulsionada pelo crescente número de notícias sobre casos graves de descredibilização da LAP, utilizadas para desacreditar as denúncias de abuso sexual. O resultado da pesquisa confirmou a hipótese de trabalho e demonstrou o mau uso da lei de forma a descredibilizar a palavra do denunciante o que põe em risco a eficácia da legislação. | |
| dc.description.abstract2 | The main objective of this final course work is to analyze the use of the Parental Alienation Law (LAP) as a smokescreen for the sexual abuse of children and adolescents in the intrafamily context. The specific objectives include better understanding the history, context and application of the Law, the social problem of child sexual abuse in the family environment, the risk of revictimization after separation and evaluating the alleged mistaken use of the LAP to mask such abuse. The problem reveals its importance in the current situation, due to the controversies regarding the misuse of the law, since it aimed to protect children and adolescents from alienation by their families. The study was based on the hypothesis that the law has not been used correctly, serving as an unfair counterattack by fathers accused of sexually abusing their children against their mothers. The research will be descriptive-qualitative, through documentary research, with bibliographical survey and analysis of data from the specific case, having been driven by the growing number of news reports about serious cases of discrediting the LAP, used to discredit reports of sexual abuse. The results of the research confirmed the working hypothesis and demonstrated the misuse of the law in order to discredit the word of the complainant, which puts the effectiveness of the legislation at risk. Keywords: parental alienation; sexual abuse; children and adolescents | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | FURTADO, Milena Louise Rocha. Quebrando o silêncio: uma análise do (mau) uso da lei de alienação parental como tentativa de mascarar o abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar. Orientador: Felipe Ventin da Silva. 2024.70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX. Camaçari, -BA, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7456 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Alienação parental | |
| dc.subject.keywords | Abuso sexual | |
| dc.subject.keywords | Crianças e adolescentes | |
| dc.title | Quebrando o silêncio: uma análise do (mau) uso da lei de alienação parental como tentativa de mascarar o abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar | |
| dc.title.alternative | Breaking the silence: an analysis of the (mis)use of parental alienation law as an attempt to masking the sexual abuse of children and adolescents in the intrafamily context | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |