A resolução consensual de conflitos como forma de desjudicialização e efetividade do processo civil

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dc.contributor.advisorSapucaia, José Fábio Andrade
dc.contributor.authorPinheiro, Andressa Santana da Silva
dc.contributor.refereeSantos , Rildo Alves
dc.contributor.refereeReis , Edelson Silva
dc.date.accessioned2025-03-21T11:59:44Z
dc.date.available2025-03-21T11:59:44Z
dc.date.issued2025-01-21
dc.description.abstractEste trabalho analisa a resolução consensual de conflitos como ferramenta para promover a desjudicialização e a efetividade no processo civil brasileiro. Diante da crescente judicialização e da sobrecarga do sistema judiciário, métodos alternativos como a mediação e a conciliação emergem como soluções eficazes para enfrentar o excesso de processos, proporcionando decisões mais céleres, econômicas e satisfatórias para as partes envolvidas. A pesquisa explora, inicialmente, o conceito e a evolução histórica da resolução consensual de conflitos, destacando suas consolidações no Direito Processual Civil, especialmente com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Além disso, são discutidas as estruturas fundamentais que sustentam a mediação e a conciliação no Brasil, incluindo suas bases normativas e práticas. Outro ponto central da investigação é o impacto da judicialização e suas consequências para o sistema de justiça, analisando ainda, como o excesso de processos e a morosidade judicial prejudicam a garantia de acesso à justiça, reforçando a importância de alternativas autocompositivas para aliviar a sobrecarga das Varas Cíveis e Juizados especiais. Por meio de revisão bibliográfica, análise legislativa e uma pesquisa de campo realizada na comarca de Jacobina-BA, o estudo investiga a aplicação prática da mediação e da conciliação, avaliando tanto os procedimentos utilizados, quanto os resultados obtidos, destacando a eficácia desses métodos em promoção de soluções consolidadas e colaborativas. Especial atenção é dada à Semana Nacional de Conciliação, que tem demonstrado impactos significativos na redução de conflitos e na mudança cultural em relação ao uso de métodos alternativos, chegando à conclusão de que a mediação e a conciliação são ferramentas indispensáveis para modernizar o sistema de justiça brasileiro, promovendo não apenas a desjudicialização, mas também o fortalecimento de uma justiça mais acessível e humanizada. O estudo enfatiza ainda a necessidade de políticas públicas externas para a capacitação de mediadores e conciliadores, além do incentivo ao uso desses métodos, especialmente em regiões do interior do país, como a Bahia.
dc.description.abstract2This work analyzes consensual conflict resolution as a tool to promote dejudicialization and effectiveness in the Brazilian civil process. Faced with increasing judicialization and the overload of the judicial system, alternative methods such as mediation and conciliation emerge as effective solutions to face the excess of processes, providing faster, more economical and satisfactory decisions for the parties involved. The research initially explores the concept and historical evolution of consensual conflict resolution, highlighting its consolidations in Civil Procedural Law, especially with the advent of the 2015 Civil Procedure Code. In addition, the fundamental structures that support mediation are discussed. and conciliation in Brazil, including its normative and practical bases. Another central point of the investigation is the impact of judicialization and its consequences for the justice system, also analyzing how excessive processes and judicial slowness harm the guarantee of access to justice, reinforcing the importance of self-composing alternatives to alleviate the overload of Civil Courts and Special Courts. Through bibliographical review, legislative analysis and field research carried out in the region of Jacobina-BA, the study investigates the practical application of mediation and conciliation, evaluating both the procedures used and the results obtained, highlighting the effectiveness of these methods in promotion of consolidated and collaborative solutions. Special attention is given to National Conciliation Week, which has demonstrated significant impacts on conflict reduction and cultural change in relation to the use of alternative methods, reaching the conclusion that mediation and conciliation are indispensable tools for modernizing the justice system Brazilian, promoting not only dejudicialization, but also the strengthening of more accessible and humanized justice. The study also emphasizes the need for external public policies to train mediators and conciliators, in addition to encouraging the use of these methods, especially in interior regions of the country, such as Bahia.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationPINHEIRO, Andressa Santana da Silva. A resolução consensual de conflitos como forma de desjudicialização e efetividade do processo civil. Orientador: José Fábio Andrade Sapucaia. 2025. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina-BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7833
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsdesjudicialização
dc.subject.keywordsmediação
dc.subject.keywordsconciliação
dc.subject.keywordsacesso à Justiça
dc.titleA resolução consensual de conflitos como forma de desjudicialização e efetividade do processo civil
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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