A prisão em segunda instância frente ao princípio da presunção de inocência: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal.

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFerreira, José Ivaldo de Brito
dc.contributor.authorPereira, João Henrique Bastos Lopes
dc.contributor.refereeAnttas, Kelly Cordeiro
dc.contributor.refereeAlmeida, Daniel Angeli de
dc.date.accessioned2025-03-10T12:41:10Z
dc.date.available2025-03-10T12:41:10Z
dc.date.issued2025-02-20
dc.description.abstractA presente monografia tem por escopo analisar a execução provisória da sentença penal condenatória (ou da pena) em segunda instância sob a ótica dos princípios constitucionais assegurados pela constituição federal de 1988, especialmente, do princípio da presunção de inocência previsto no seu artigo 5, LVII e, também, das alterações no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O objetivo é analisar as decisões da Suprema Corte desde o ano de 2009 até os dias atuais, através do posicionamento de alguns ministros, trazendo à discussão a instabilidade jurídica decorrente destas sucessivas alterações, uma vez que viola seriamente garantias e preceitos fundamentais estabelecidos na carta magna, sobretudo, a presunção de inocência. Para tanto, o estudo foi desenvolvido com base na legislação processual penal, constitucional e jurisprudencial e no posicionamento doutrinário sobre o tema.
dc.description.abstract2The purpose of this monograph is to analyze the provisional execution of the criminal conviction (or sentence) in the second instance from the perspective of the constitutional principles guaranteed by the 1988 federal constitution, especially the principle of presumption of innocence provided for in its article 5, LVII and, also, the changes in the understanding of the Federal Supreme Court on the subject. The objective is to analyze the decisions of the Supreme Court from 2009 to the present day, through the position of some ministers, bringing to discussion the legal instability resulting from these successive changes, since it seriously violates fundamental guarantees and precepts established in the Magna Carta, above all, the presumption of innocence. To this end, the study was developed based on criminal procedural, constitutional and jurisprudential legislation and the doctrinal position on the topic.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationPEREIRA, João Henrique Bastos Lopes Pereira. A prisão em segunda instância frente ao princípio da presunção de inocência: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal. Orientador: José Ivaldo de Brito Ferreira. 2025. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Educação, Campus VIII, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7685
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsConstituição
dc.subject.keywordsSegurança jurídica
dc.subject.keywordsPresunção de inocência
dc.subject.keywordsCumprimento de pena em segunda instância
dc.titleA prisão em segunda instância frente ao princípio da presunção de inocência: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal.
dc.title.alternativeImprisonment in the second instance in view of the principle of presumption of innocence: an analysis of the decisions of the Supreme Federal Court.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
A prisão em segunda instância_João Pereira.pdf
Tamanho:
559.12 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DEDC8