São os homens os legisladores? A ilegitimidade da normatização patriarcal na produção sobre os direitos das mulheres

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dc.contributor.advisorSantos, Gabriella Barbosapt_BR
dc.contributor.authorSantos, Maristela Santana Dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2019-04-03T21:10:59Z
dc.date.available2019-04-03T21:10:59Z
dc.date.issued2016-07
dc.description.abstractAnalisa-se, neste trabalho, a influência do patriarcado na produção legislativa sobre os direitos das mulheres, seus mecanismos de controle e imposição da assimetria de papéis sociais e direitos destinados aos homens e às mulheres e a interferência destes na promoção da igualdade de gênero. Observa-se que, desde os primórdios da humanidade, a construção e manutenção social da divisão e diferenciação dos papéis sociais destinados ao masculino e ao feminino desencadearam a hierarquização das relações de gênero, que perpassou por muitas civilizações, atravessando a história da humanidade, deixando vestígios de sua permanência até mesmo no mundo contemporâneo. Nessa conjuntura, este trabalho pretende investigar em que medida a normatização patriarcal constitui-se em obstáculo para a promoção da igualdade de gênero e ambiciona apontar alternativas para a desconstrução deste problema social. Para tanto, aborda-se a história das mulheres na República brasileira e investiga-se a presença de valores patriarcais nas leis produzidas para/sobre as mulheres neste período, mais especificamente, a discriminação de gênero no Código Civil de 1916, no que tange ao direito de família e patriarcalização dos crimes contra os costumes no Código Penal de 1940, bem como, as mudanças promovidas nos Códigos supracitados após a Constituição Federal de 1988. A monografia também se debruça sobre o movimento feminista e sobre os muitos movimentos de mulheres que foram fundamentais para o enfrentamento da opressão em decorrência da discriminação de gênero. Por fim, propõe-se a despatriarcalização da produção legislativa como um dos mecanismos de promoção da igualdade de gênero, ressaltando que esta perpassará, necessariamente, pela maior participação da mulher na política formal.pt_BR
dc.description.abstract2This paper analyzes the influence of patriarchy in the legislative production on women's rights, their mechanisms of control and imposition of the asymmetry of social roles and rights for men and women and their interference in the promotion of gender equality. It is observed that since the beginning of humanity, the social construction and maintenance of the division and differentiation of the social roles destined to the masculine and the feminine have unleashed the hierarchization of the relations of genre that has crossed many civilizations, traversing the history of humanity, leaving Traces of its permanence even in the contemporary world. In this context, this work intends to investigate the extent to which patriarchal normatization constitutes an obstacle to the promotion of gender equality and aims to identify alternatives for the deconstruction of this social problem. Therefore, the history of women in the Brazilian Republic is discussed and it is investigated the presence of patriarchal values in the laws produced for / on women in this period, specifically, the gender discrimination in the Civil Code of 1916, with respect to the Family law and patriarchalization of crimes against the customs in the Criminal Code of 1940, as well as the changes promoted in the aforementioned Codes after the Federal Constitution of 1988. The monograph also focuses on the feminist movement and on the many women's movements that were fundamental in coping with oppression as a result of gender discrimination. Finally, it is proposed to depatriarchalization of the legislative production as one of the mechanisms for the promotion of gender equality, emphasizing that this will necessarily involve the greater participation of women in the formal politics.
dc.identifier.citationSANTOS, Maristela Santana Dos Santos. São os homens os legisladores? A ilegitimidade da normatização patriarcal na produção sobre os direitos das mulheres. Orientadora: Gabriella Barbosa Santos. 2016. 83f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/963
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/4714870388241739
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsPatriarcadopt_BR
dc.subject.keywordsDesigualdade de gêneropt_BR
dc.subject.keywordsNormatizaçãopt_BR
dc.subject.keywordsDespatriarcalizaçãopt_BR
dc.titleSão os homens os legisladores? A ilegitimidade da normatização patriarcal na produção sobre os direitos das mulherespt_BR
dc.title.alternative2Are men the legislators? The illegitimacy of patriarchal norms in the production of women’s rights
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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