Reconhecimento da paternidade post mortem: uma análise à luz do direito sucessório

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dc.contributor.advisorSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.authorAlves, Samuel Pereira
dc.contributor.refereeSilva, Márcia Margarida Nunes da
dc.contributor.refereeMoura, Mariana
dc.date.accessioned2025-02-04T11:35:50Z
dc.date.available2025-02-04T11:35:50Z
dc.date.issued2024-12-18
dc.description.abstractA presente monografia analisa o reconhecimento de paternidade tardio pós-morte à luz do direito sucessório brasileiro e os efeitos desse reconhecimento sobre o processo de inventário e a partilha de bens. Inicialmente, são abordados conceitos de paternidade e direito à filiação, bem como a evolução histórica do reconhecimento da paternidade e a importância do direito à igualdade entre os descendentes. Em seguida, o trabalho explora os princípios fundamentais do direito sucessório, como a legítima e a inclusão de herdeiros tardios no processo sucessório, examinando o impacto desse reconhecimento sobre os direitos dos herdeiros preexistentes e sobre o andamento do inventário. A monografia ainda analisa decisões judiciais e a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STF e STJ, que demonstram a tendência de proteger o direito sucessório dos filhos reconhecidos tardiamente. Conclui-se que, embora a legislação e a jurisprudência avancem no sentido de garantir igualdade e dignidade aos herdeiros reconhecidos, ainda há espaço para aprimorar as normas, visando uma resolução mais justa e segura nos casos de reconhecimento de paternidade post-mortem. Este direito fundamental é garantido no Brasil, podendo ter o reconhecimento de paternidade a qualquer tempo, permitindo ao indivíduo o exercício pleno de sua identidade e direito à verdade biológica.
dc.description.abstract2This monograph analyzes late post-mortem paternity recognition in light of Brazilian inheritance law and the effects of this recognition on the inventory process and the sharing of assets. Initially, concepts of paternity and the right to filiation are discussed, as well as the historical evolution of the recognition of paternity and the importance of the right to equality among descendants. Next, the work explores the fundamental principles of inheritance law, such as the legitimacy and inclusion of late heirs in the succession process, examining the impact of this recognition on the rights of pre-existing heirs and on the progress of the inventory. The monograph also analyzes judicial decisions and the jurisprudence of higher courts, especially the STF and STJ, which demonstrate the tendency to protect the inheritance rights of children recognized late. It is concluded, that, although legislation and jurisprudence advance towards guaranteeing equality and dignity to recognized heirs, there is stillroom to improve standards, aiming for a fairer and safer resolution in cases of post-mortem paternity recognition. This fundamental right is guaranteed in Brazil, and paternity can be recognized at any time, allowing the individual to fully exercise their identity and right to biological truth. Keywords: post-mortem paternity recognition ;inheritance law; Son; Equality between heirs; Inventory and sharing; dignity of the human person.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationALVES,Samuel Pereira. Reconhecimento da paternidade post mortem: uma análise à luz do direito sucessório. Orientadora : Aliana Alves de Souza. 2024. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7471
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsReconhecimento de paternidade post-mortem
dc.subject.keywordsDireito sucessório
dc.subject.keywordsFilho
dc.subject.keywordsIgualdade entre herdeiros
dc.subject.keywordsInventário e partilha
dc.subject.keywordsDignidade da pessoa humana
dc.titleReconhecimento da paternidade post mortem: uma análise à luz do direito sucessório
dc.title.alternativeRecognition of paternity post mortem: an analysis in light of inheritance law
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19