Adoção por casais homoafetivos no direito de família brasileiro: entre a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança

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dc.contributor.advisorSilva, João Paulo Soares e
dc.contributor.authorCaires, Bruna Stefani Brito
dc.contributor.refereeSantos, Gilberto Batista
dc.contributor.refereeDias, Micheline Flores Porto
dc.date.accessioned2026-01-30T13:32:36Z
dc.date.available2026-01-30T13:32:36Z
dc.date.issued0025-12-09
dc.description.abstractO estudo analisa a adoção por casais homoafetivos dentro do cenário jurídico brasileiro e procura compreender como a evolução do conceito de família influenciou a formação de novas formas de parentalidade. A investigação parte da transformação que ocorreu após a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, quando a afetividade e a proteção integral passaram a orientar a leitura do Direito de Família. O trabalho revisita decisões importantes do Supremo e de tribunais estaduais, mostrando que a igualdade entre diferentes arranjos familiares não surgiu de uma ideia abstrata, mas de uma construção que ganhou força com o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. A análise também evidencia que a adoção não pode ser condicionada à orientação sexual dos adotantes, já que o interesse da criança se tornou critério determinante. Estudos e julgados examinados ao longo do texto reforçam que crianças criadas em lares homoafetivos apresentam desenvolvimento emocional saudável, o que afasta argumentos tradicionalmente utilizados para restringir direitos. Mesmo diante desses avanços, o trabalho identifica a presença de barreiras sociais e institucionais que ainda dificultam a vivência plena da igualdade. O estudo conclui que a consolidação da adoção por casais homoafetivos exige coerência entre jurisprudência, práticas institucionais e políticas públicas, de modo a garantir que a igualdade prevista na Constituição seja efetivamente experimentada por todas as famílias.
dc.description.abstract2The study examines adoption by same sex couples within the Brazilian legal framework and seeks to understand how the evolution of the concept of family shaped new forms of parenthood in contemporary society. The discussion begins with the transformations brought by the Constitution of nineteen eighty eight, which shifted the focus of Family Law toward affective bonds and the full protection of children and adolescents. This change paved the way for the recognition of diverse family structures, including those formed by homoaffective couples. The research revisits important decisions of the Supreme Court and state courts, showing that the acknowledgment of same sex unions as family entities produced direct effects on adoption procedures. The analysis highlights that adoption cannot be restricted by the sexual orientation of the adopters, since the best interest of the child is the determining criterion. Empirical studies reviewed throughout the text demonstrate that children raised in homoaffective families develop emotional and social well being comparable to that of children in other family settings. Although significant advances have been achieved, the study identifies social and institutional barriers that still hinder the full experience of equality. The findings indicate that the consolidation of adoption by same sex couples depends on consistent alignment between jurisprudence, public policies and institutional practices, ensuring that the equality provided by the Constitution is effectively realized in everyday family life.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCAIRES, Bruna Stefani Brito. Adoção por casais homoafetivos no direito de família brasileiro: entre a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança. Orientador: João Paulo Soares e Silva. 2025. 49f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas XX, Campus XX, Universidade do Estado da Bahia, Brumado - BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10617
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsadoção por casais homoafetivos
dc.subject.keywordsfamilia
dc.subject.keywordsdireito
dc.subject.keywordscriança
dc.subject.keywordsECA
dc.titleAdoção por casais homoafetivos no direito de família brasileiro: entre a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança
dc.title.alternativeAdoption by same-sex couples in brazilian family law: between human dignity and the best interests of the child
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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