“Cemitério dos vivos”: a medida de segurança tem se transformado em sanção de caráter perpétuo mesmo após a reforma psiquiátrica?
| dc.contributor.advisor | Santos, Marcos Marcílio Eça | |
| dc.contributor.author | Santos, Henrique Oliveira dos | |
| dc.contributor.referee | Martins, Marcia Margarida Nunes da Silva | |
| dc.contributor.referee | Felix, Marcelo José Santos Lagrota | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-09T18:02:09Z | |
| dc.date.available | 2024-04-09T18:02:09Z | |
| dc.date.issued | 2023-11-08 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho pretende responder se a atuação do Poder Público, por meio dos serviços ofertados pelos Hospitais de Custódia e Tratamento, é suficiente para o estímulo da melhora do inimputável por doença mental, de modo a possibilitar o seu retorno ao convívio social, ao invés de transformar tais estabelecimentos em um verdadeiro “Cemitério dos Vivos”? Objetiva-se identificar quais são os serviços ofertados pelo HCTP para a melhora do paciente-detento, possibilitando a sua tempestiva desinternação e reinserção na sociedade após a vigência da reforma psiquiátrica. Ademais, evidenciar a dissonante postura comissiva do Estado frente à instalação da prisão perpétua no Brasil por meio da medida de segurança, relacionar o problema à literatura de Lima Barreto: “Cemitério dos vivos” e discutir os modelos terapêuticos humanizados e eficazes na execução da medida de segurança em substituição ao modelo atual. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, por meio de análise qualitativa-quantitativa, de natureza bibliográfica e literária. Evidenciou-se que o Estado brasileiro é silente em relação à perpetuidade no cumprimento da medida de segurança, adotando postura omissiva em relação às transgressões aos direitos dos internos. Compreende-se que é necessário que se dê cumprimento à normativa inaugurada pela Lei 10.216/2006, e, mais às determinações do Conselho Nacional de Justiça, ambos pugnando pela extinção dos hospitais de custódia, encaminhando os internos para assistência do Sistema Único de Saúde. | |
| dc.description.abstract2 | This work aims to address whether the Public Authorities' actions, through the services offered by Custody and Treatment Hospitals, are sufficient to encourage the improvement of the mentally ill and unaccountable individuals, enabling their return to social life instead of turning such establishments into a true "Cemetery of the Living." The objective is to identify the services offered by the Custody and Treatment Hospitals (HCTP) to improve the mental health of inmate-patients, allowing for their timely discharge and reintegration into society after the implementation of psychiatric reforms. Additionally, it aims to highlight the contradictory affirmative stance of the State regarding the establishment of perpetual imprisonment in Brazil through security measures, connecting the issue to Lima Barreto's literature: "Cemetery of the Living." The work discusses humanized therapeutic models and guidelines in the execution of security measures as alternatives to the current model. The adopted method was hypothetical-deductive, employing qualitative-quantitative analysis of bibliographic and literary nature. It was evident that the Brazilian state is silent regarding the perpetuity in implementing security measures, adopting an omission stance regarding violations of inmates' rights. It is understood that compliance with the guidelines introduced by Law 10.216/2006 and the directives of the National Council of Justice is necessary, both advocating for the abolition of custody hospitals and the transfer of inmates to the Unified Health System for assistance. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Henrique Oliveira dos. “Cemitério dos vivos”: a medida de segurança tem se transformado em sanção de caráter perpétuo mesmo após a reforma psiquiátrica? Orientador: Marcos Marcilio Eça Santos. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5253 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Medida de segurança | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Hospitais de custódia | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Princípio da dignidade humana | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Reforma psiquiátrica | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Indeterminabilidade | pt_BR |
| dc.title | “Cemitério dos vivos”: a medida de segurança tem se transformado em sanção de caráter perpétuo mesmo após a reforma psiquiátrica? | |
| dc.title.alternative | “Cemetery of the living”: has the security measure been transformed into a perpetual sanction even after the psychiatric reform? | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |