O protagonismo dos catadores de material reciclável e reutilizável de Petrolina (PE) frente à política nacional de resíduos sólidos

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dc.contributor.advisorAmorim, Bárbara Alves de
dc.contributor.authorSilva, Fernando Coelho da
dc.contributor.refereeCosta, Mary Monalisa de Carvalho
dc.contributor.refereeSantos, Júlio José Torres dos
dc.date.accessioned2025-08-04T12:40:43Z
dc.date.available2025-08-04T12:40:43Z
dc.date.issued2025-07-24
dc.description.abstractA partir da análise da realidade das cooperativas de catadores de materiais recicláveis em Petrolina-PE, constata-se um descompasso entre as previsões legislativas que atribuem protagonismo aos catadores e seus coletivos e a permanência de condições precárias, baixa formalização e ausência de apoio estruturado, situação agravada pela ausência histórica de políticas públicas efetivas. A pesquisa investiga de que maneira o poder público municipal pode superar barreiras estruturais e promover políticas capazes de consolidar a inclusão social e a valorização econômica desses trabalhadores. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com levantamento de dados e análise de práticas locais, legislações nacionais e municipais e relatos dos próprios catadores. Os resultados obtidos indicam que as cooperativas que contam com maior apoio técnico e institucional tendem a apresentar melhor desempenho econômico, maior estabilidade e condições mais adequadas de trabalho, promovendo a dignidade e a autonomia dos catadores. Conclui-se que somente estratégias integradas e a cooperação efetiva entre Estado, setor privado e sociedade civil poderão superar a retórica e consolidar o reconhecimento pleno dos catadores como agentes essenciais da sustentabilidade e da justiça social.
dc.description.abstract2This monograph examines the situation of recyclable materials collectors’ cooperatives in the city of Petrolina-PE, assessing the effectiveness of the Municipal Integrated Solid Waste Management Plan (PMGIRS) and the impact of institutional support on the structure, income, and stability of these organizations. The research reveals a gap between legal guidelines and the reality faced by the cooperatives, characterized by precarious working conditions, low formalization, lack of planning, and insufficient concrete public policies. Based on the study of various concepts and their applications, it is evident that despite the formal recognition of the protagonism of waste pickers in the National Solid Waste Policy (PNRS), effective mechanisms for the institutional and economic strengthening of these organizations remain absent. The monograph concludes that the strengthening of cooperatives depends on coordinated and ongoing actions that go beyond rhetoric and ensure decent working conditions and economic valuation for waste pickers.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8978
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9038425210393210
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDesenvolvimento sustentável
dc.subject.keywordsResíduos sólidos
dc.subject.keywordsEconomia solidária
dc.subject.keywordsCooperativas de catadores - Petrolina (PE)
dc.titleO protagonismo dos catadores de material reciclável e reutilizável de Petrolina (PE) frente à política nacional de resíduos sólidos
dc.title.alternativeThe role of collectors of recyclable and reusable materials in Petrolina (PE) in the national solid waste policy
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3