Transparência à luz da gestão pública: uma análise sobre a lei de acesso à informação e os seus efeitos no município de Marcionílio Souza Ba entre os anos de 2016 a 2024
| dc.contributor.advisor | Santos, Gilberto Batista | |
| dc.contributor.author | Mota, Gabriel de Jesus | |
| dc.contributor.referee | Silva Neto, Antonio Cláudio da | |
| dc.contributor.referee | Brito, Samyr Leal da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-03T18:29:46Z | |
| dc.date.available | 2025-10-03T18:29:46Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-31 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo, analisar a efetividade da Lei de Acesso à Informação e o seu cumprimento nos órgãos públicos do município de Marcionílio Souza Ba, utilizando-se de um recorte temporal que se inicia em 2016, ano em que foi implementado o portal da transparência por meio de regulamentação em lei municipal, indo até 2024. Compreende-se que o acesso à informação é um direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e que possibilita ao cidadão, se tornar um agente participativo na fiscalização de agentes públicos e na garantia do cumprimento dos seus direitos e deveres. Essa pesquisa a tem a função de desenvolver um panorama de como os órgãos públicos do município de Marcionílio Souza Ba, vem atendendo a esses requisitos de transparência pública. Para tanto, a metodologia utilizada nesta pesquisa será de cunho qualitativa, sendo que foram utilizados para a obtenção dos resultados a consulta à portais de transparência e sites oficiais de órgãos públicos municipais, tendo como referência o portal da transparência da prefeitura de Marcionílio Souza, na qual foram averiguados os elementos informativos presentes no respectivo canal de consulta. | |
| dc.description.abstract2 | The presente wark aims to analyze the effectiveness of the Access to information Law and its compliance in public badies in the municipality of Marcionílio Souza, Ba using o time frame that bigins in 2016, the yaer trasparerency portal watt implemented thraugh regulation in municipal low, and continues until 2024. It’s understoad that access to information is a fundamental reght providet for in the Constituition of the Republico of Brazil and that it inobles citizens, to be come participatary agentes im the supervisiono f public agents and in ensuring compliance with their reghts and duties, this research aims to delilap na averview of haw public bodies in the municipality of Marcionílio Souza Ba have bun muting these public transparency requeriments. To this end, the methodology used in this reseanch will be qualitotive, end thi results were abtained by Consulting trasparency portals and official websites of municipal public bodies, takeng as a reference the transparency portal of the city hall of Marcionílio Souza, Ba, in whech the information elements present in the respective consultation channel were verified. Keywords: Information.Transparency. Supervision. Public Bodies | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | MOTA, Gabriel de Jesus. Transparência à luz da gestão pública: uma análise sobre a lei de acesso à informação e os seus efeitos no município de Marcionílio Souza Ba entre os anos de 2016 a 2024. Orientador: Gilberto Batista Santos. 2025. 55 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9836 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Transparência. | |
| dc.subject.keywords | Fiscalização | |
| dc.subject.keywords | Órgãos Públicos | |
| dc.title | Transparência à luz da gestão pública: uma análise sobre a lei de acesso à informação e os seus efeitos no município de Marcionílio Souza Ba entre os anos de 2016 a 2024 | |
| dc.title.alternative | Transparency in the light of public management: an analysis of the access to information law and its effects in the municipality of Marcionílio Souza, Bahia, between the years 2016 and 2024 | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |