A medida de segurança e a sua ineficácia no tratamento dos doentes mentais
| dc.contributor.advisor | Oliveira Filho, Ney Menezes de | |
| dc.contributor.author | Cerqueira, Camilla Calmon de Morais | |
| dc.contributor.referee | Arruda, Jerusa de | |
| dc.contributor.referee | Cerqueira, Maeve Mascarenhas de | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-11T17:30:52Z | |
| dc.date.available | 2023-10-11T17:30:52Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-12 | |
| dc.description.abstract | Esta presente monografia trata a respeito das condições de vulnerabilidade dos inimputáveis no HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico) e a forma como os internados são vistos pela sociedade, família e Estado. As pessoas portadoras de transtorno mental, ao serem julgadas, são submetidas à medida de segurança que deve ser cumprida nos “hospitais de custódia”. Esse estabelecimento que deveria ser um espaço adequado para o tratamento e ressocialização dessas pessoas, na realidade funcionam como um presídio. Este estudo busca apresentar uma análise sobre o motivo e a forma aplicada para essa ação de medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, partindo do estudo do princípio da culpabilidade, bem como o conceito da culpabilidade e imputabilidade, a ineficácia das medidas de segurança, até o tratamento dos inimputáveis nessa instituição. Com a pesquisa qualitativa documental bibliográfica desenvolvida a partir de análise de matérias publicadas em sites, trabalhos acadêmicos e livros relacionados a temática, este trabalho oferece uma reflexão acerca da aplicação das medidas de segurança no tratamento dos pacientes internados nos Hospitais de Custódia que, ao invés de serem acolhidos de forma digna, são submetidos a condições desumanas, ficando à mercê dos órgãos estatais e sem perspectiva de como será o seu futuro. | |
| dc.description.abstract2 | This present monograph deals with the conditions of vulnerability of the unaccountable in the HCTP (Hospital for Custody and Psychiatric Treatment) and the way in which those hospitalized are seen by society, family and the State. When people with mental disorders are judged, they are subject to security measures that must be carried out in “custody hospitals”. This establishment, which should be an adequate space for the treatment and resocialization of these people, in reality functions as a prison. This study seeks to present an analysis of the reason and form applied for this security measure action in the Brazilian legal system, starting from the study of the principle of culpability, as well as the concept of culpability and imputability, the ineffectiveness of security measures, up to the treatment of unaccountable people in this institution. With qualitative bibliographical documentary research developed from the analysis of materials published on websites, academic works and books related to the topic, this work offers a reflection on the application of security measures in the treatment of patients admitted to Custody Hospitals which, instead Before being received in a dignified manner, they are subjected to inhumane conditions, being at the mercy of state bodies and without perspective on what their future will be like. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | CERQUEIRA, Camilla Calmon de Morais. A medida de segurança e a sua ineficácia no tratamento dos doentes mentais . Ney Menezes de Oliveira Filho. 2023. 53f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Departamento de Educação CAMPUS XIII – Universidade do Estado da Bahia, Itaberaba - BA. 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/123456789/4822 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Culpabilidade | |
| dc.subject.keywords | Medida de segurança | |
| dc.subject.keywords | Inimputáveis | |
| dc.subject.keywords | Órgãos estatais | |
| dc.subject.keywords | Hospitais de custódia | |
| dc.title | A medida de segurança e a sua ineficácia no tratamento dos doentes mentais | |
| dc.title.alternative | The security measure and its ineffectiveness in the treatment of mentally ill people | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |