O novo sempre vem: a herança digital e a tutela póstuma dos direitos da personalidade
| dc.contributor.advisor | Viana, Sander Prates | |
| dc.contributor.author | Silva, Diagne Vitória Xavier | |
| dc.contributor.referee | Reis, Edelson Silva | |
| dc.contributor.referee | Cardoso Júnior, Valmir Lacerda | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-07T12:53:34Z | |
| dc.date.available | 2025-08-07T12:53:34Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-26 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia objetiva analisar os impactos trazidos pelo instituto da herança digital no direito sucessório brasileiro. Aborda a transmissão causa mortis dos ativos digitais e, sobretudo, a proteção aos direitos da personalidade do de cujus, que podem vir a ser violados com a exploração do conteúdo pelos herdeiros, principalmente quando há emprego de inteligência artificial para a criação de uma nova identidade pessoal. A pesquisa envereda-se pelas novas formas de armazenamento e aquisição de bens, no tratamento que as plataformas digitais têm dado ao acervo digital após a morte do usuário e como os tribunais e doutrinadores estão se posicionado frente a essa nova realidade. A metodologia aplicada a este trabalho foi a descritiva e explicativa, onde foram utilizadas pesquisas bibliográficas e legislativa. Foi evidenciada a necessidade da criação de uma legislação que contemple a sucessão dos bens digitais, tratando de todas as suas espécies e, como é fundamental o planejamento sucessório, com os instrumentos já previstos no direito brasileiro, para que o acervo digital tenha o destino correto. | |
| dc.description.abstract2 | This thesis aims to analyze the impacts of digital inheritance within the context of Brazilian succession law. It addresses the transmission of digital assets upon death and, above all, the protection of the personality rights of the deceased, which may be violated through the exploitation of content by heirs, especially when artificial intelligence is used to create a new personal identity. The research delves into new forms of storing and acquiring assets, the approach taken by digital platforms regarding users’ digital assets after death, and how courts and scholars are positioning themselves in response to this new reality. The methodology applied to this study was both explanatory and descriptive, involving bibliographical research, websites, and legal frameworks. The study highlighted the need for the creation of legislation that addresses the succession of digital assets, covering all their types, and emphasized the importance of succession planning, utilizing existing tools in Brazilian law, to ensure the correct destination of the digital estate. Keywords: Digital inheritance. digital assets. succession law. artificial intelligence. personality rights. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Diagne Vitória Xavier. O novo sempre vem: a herança digital e a tutela póstuma dos direitos da personalidade. Orientador: Sander Prates Viana. 2025. 64f. Trabalho de conclusão (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina-BA, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9025 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | herança digital | |
| dc.subject.keywords | bens digitais | |
| dc.subject.keywords | direito das sucessões | |
| dc.subject.keywords | inteligência artificial | |
| dc.subject.keywords | direitos da personalidade | |
| dc.title | O novo sempre vem: a herança digital e a tutela póstuma dos direitos da personalidade | |
| dc.title.alternative | The new always comes: digital inheritance and the posthumous protection of personality rights | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |