Regulação econômica de medicamentos: análise comparativa entre preços teto e preços praticados nas compras de medicamentos do Governo do Estado da Bahia, Brasil

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dc.contributor.advisorAraújo, Patrícia Sodré
dc.contributor.authorOliveira, Neemias Santana da Conceição
dc.contributor.refereeCosta, Ediná Alves
dc.contributor.refereeAragão, Erika Santos de
dc.contributor.refereeMercês, Magno Conceição das
dc.date.accessioned2024-06-18T14:14:02Z
dc.date.available2024-06-18T14:14:02Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractNo Brasil o Estado tem o dever de prover garantias concretas de proteção do direito à saúde mediante políticas econômicas e sociais, sendo o medicamento um importante recurso terapêutico para tratamento e cura de doenças. Tais tecnologias em geral, costumam ter altos preços e tensionam o orçamento do Sistema Único de Saúde. A política de regulação econômica do mercado de medicamentos busca criar mecanismos que estimulem a oferta desse produto e a competitividade do setor farmacêutico no país, sendo a CMED responsável por sua gestão. Essa dissertação está organizada sob o formato de artigos. Inicialmente foi realizada uma introdução geral da pesquisa, na qual se apresenta o tema, a problemática e justificativa da pesquisa. Em seguida, apresenta-se detalhamento do referencial teórico da dissertação. Em seguida são apresentados os dois artigos. O primeiro é um artigo experimental cujo objetivo foi realizar uma comparação entre preços teto e os preços praticados em compras públicas no Estado da Bahia e para tanto realizou-se um estudo descritivo com análise bivariada. Se aplicado o preço teto CMED nas compras da Bahia haveria um acréscimo de 605,4% ao montante investido, sendo que a média de desconto aplicada no preço praticado na Bahia em comparação ao teto CMED foi de 54,4%. Três dentre as seis variáveis explicativas pesquisadas apresentam diferenças estatisticamente significantes. O estudo também apontou que a concorrência do mercado acentua a diferença entre preço teto e preço praticado. O segundo artigo tem o objetivo de relatar a experiência de elaboração da cartilha "Regulação de preços de medicamentos: "Regulação de preços de medicamentos: O quê gestores em saúde precisam saber antes de comprar”. As principais dificuldades encontradas foram relacionadas ao acesso às informações publicadas pelas CMED, a ausência de informações claras e consolidadas sobre tributação e desoneração fiscal incidente sobre medicamentos, bem como as penalidades e responsabilização dos gestores relacionada ao descumprimento dos aspectos da regulação. O terceiro produto da dissertação, refere-se a cartilha em formato e-book dirigida a gestores e profissionais que atuam em aquisições de medicamentos no setor público. A elaboração do material foi dirigida pelos principais problemas identificados na literatura e a partir da vivencia dos autores sobre regulação de preços de medicamentos no Brasil. A presente dissertação traz considerações quanto necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos e do regramento que norteiam a regulação de medicamentos no Brasil, sendo urgente a necessidade de fortalecimento da CMED. É necessário também que o campo da saúde coletiva amplie a investigação relacionada ao tema e promova debates quanto a formulação e aperfeiçoamento dos requisitos legislativos da regulação econômica do mercado de medicamentos e sua aplicação prática na promoção do acesso à medicamentos.
dc.description.abstract2In Brazil, the State has a duty to provide concrete guarantees of protection of the right to health through economic and social policies, with medicine being an important therapeutic resource for the treatment and cure of diseases. Such technologies in general, usually have high prices and strain the budget of the Sistema Único de Saúde. Therefore, the policy of economic regulation of the drug market, seeks to create mechanisms that stimulate the offer of this product and the competitiveness of the pharmaceutical sector in the country, being CMED responsible for its management. This dissertation is organized in the form of articles. Initially, a general introduction of the research was carried out, in which the theme, the problematics and justification of the research are presented. Then, details of the theoretical framework of the dissertation are presented. Then the two articles are presented. The first is an experimental article whose objective was to make a comparison between ceiling prices and the prices practiced in public purchases in the State of Bahia and for that purpose, a descriptive study with bivariate analysis was carried out. If the CMED ceiling price was applied to purchases in Bahia, there would be an increase of 605.4% to the amount invested, with the average discount applied in the price practiced in Bahia compared to the CMED ceiling being 54.4%. Three out of the six explanatory variables surveyed have statistically significant differences. The study also pointed out that market competition accentuates the difference between the ceiling price and the practiced price. The second article refers to an experience report, whose objective is to report the experience of preparing the booklet: "Regulação de preços de medicamentos: O quê gestores em saúde precisam saber antes de comprar”. The main difficulties encountered were related to access to information published by the CMED, the absence of clear and consolidated information on taxation and tax exemption on drugs, as well as the penalties and responsibility of managers related to noncompliance with aspects of regulation. The third product of the dissertation, refers to a booklet in e-book format aimed at managers and professionals who work in the procurement of medicines in the public sector. The preparation of the material was guided by the main problems identified in the literature and from the authors' experience. The present dissertation brings considerations regarding the need to improve the mechanisms and rules that guide the regulation of medicines in Brazil, with an urgent need to strengthen the CMED. It is also necessary that the field of public health expand research related to the theme of and promote debates on the formulation and improvement of legislative requirements for the economic regulation of the drug market and its practical application in promoting access to medicines.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Neemias Santana da Conceição. Regulação econômica de medicamentos: análise comparativa entre preços teto e preços praticados nas compras de medicamentos do Governo do Estado da Bahia, Brasil. Orientadora: Patrícia Sodré Araújo. 2021. 89f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Ciências da Vida. Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Saúde Coletiva - MEPISCO, Campus I. 2021.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5583
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Saúde Coletiva
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsRegulação economica
dc.subject.keywordsmedicamentos
dc.subject.keywordsanálise comparativa
dc.titleRegulação econômica de medicamentos: análise comparativa entre preços teto e preços praticados nas compras de medicamentos do Governo do Estado da Bahia, Brasil
dc.title.alternativeEconomic regulation of medicines: a comparative analysis between ceiling prices and actual prices in the procurement of medicines by the Government of the State of Bahia, Brazil
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
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