Uma análise da lei nº 12.318/2010, lei de alienação parental: aplicabilidade, controvérsias e jurisprudência.

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dc.contributor.advisorSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.authorAlmeida, Joana Graziela Reis
dc.contributor.refereeJúnior, Gilson Alves de Santana
dc.contributor.refereeMartins, Márcia Margarida Nunes da Silva
dc.date.accessioned2024-04-04T18:02:51Z
dc.date.available2024-04-04T18:02:51Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.description.abstractO tema atingido é “Uma análise da lei nº 12.318/2010, lei de alienação parental: aplicabilidade, controvérsias e jurisprudência”. Na tentativa de compreender se a Lei n. 12.318 de 2010, Lei de Alienação Parental, possui mecanismos eficazes para a coibição do que ela considera ser a conduta alienadora? Compreender suas origens científicas; contextualizar as contradições encontradas; analisar as discussões teóricas no campo do direito e da psicologia sobre o tema; questionar sua utilização no judiciário brasileiro; pautar alterações atuais e futuras; apresentar suas relações com o ordenamento pátrio sobre direito das famílias e das crianças e adolescentes. Procedendo da aplicabilidade da LAP no contexto processual e de punições previstas em seus artigos há 4º e 6º, da concessão de liminar da alteração de guarda, não são considerados os melhores instrumentos de investigação da perícia psicossocial. Conferindo a guarda ao genitor que não possui necessariamente a capacidade de salvaguardar o melhor interesse da criança.
dc.description.abstract2This research examines Law No. 12,318/2010, the Parental Alienation Law, assessing its effectiveness in curbing what it deems alienating behavior. It explores its scientific origins, contextualizes contradictions, analyzes legal and psychological debates, questions its use in the Brazilian judiciary, and discusses current and future changes. The study also addresses its connections with national family and children's rights legislation, bringing forth contemporary discussions. Regarding the applicability of the Parental Alienation Law and penalties outlined in Articles 4 and 6, the granting of custody via preliminary injunction is critiqued as not necessarily ensuring the ability to safeguard the child's best interests.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationALMEIDA, Joana Graziela Reis. Uma análise da lei nº 12.318/2010, lei de alienação parental: aplicabilidade, controvérsias e jurisprudência. Orientadora: Aliana Alves de Souza. 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5232
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAlienação Parental
dc.subject.keywordsDireitos das famílias
dc.subject.keywordsJudiciário
dc.subject.keywordsGuarda
dc.subject.keywordsCustódia
dc.titleUma análise da lei nº 12.318/2010, lei de alienação parental: aplicabilidade, controvérsias e jurisprudência.
dc.title.alternativeAn analysis of law nº 12,318/2010, parental alienation law: applicability, controversies and jurisprudence
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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