A (im)parcialidade do juiz: uma análise da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes à luz da petição 12.100/DF

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRodrigues, Fábio Lopes
dc.contributor.authorGuerra, Tamara de Matos
dc.contributor.authorOton, Miguel Arthur Teixeira
dc.contributor.refereeSilva, Daniel Fonseca Fernandes da
dc.contributor.refereeAraújo, Igor Eduardo dos Santos
dc.contributor.refereeSilva, Vitor Manoel Bonfim
dc.date.accessioned2026-01-15T12:12:52Z
dc.date.available2026-01-15T12:12:52Z
dc.date.issued2025-12-11
dc.description.abstractA presente monografia analisa a (im)parcialidade judicial da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes no processo da Petição 12.100/DF, processo que investigou e condenou o núcleo 1 (um): os autores responsáveis primariamente pela tentativa de golpe de Estado após os atos de 8 de janeiro de 2023. A problemática central consiste na concentração, em uma única pessoa, das posições de vítima (Moraes era alvo expresso de prisão e assassinato nas minutas golpistas), investigador (condução de inquéritos de ofício e medidas cautelares) e julgador, o que tensiona as dimensões objetiva e subjetiva do princípio da imparcialidade. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica, análise documental de excertos dos autos do processo e abordagem dedutivo-dialética, permitindo confrontar doutrina garantista – a exemplo de Ferrajoli (2002) e Aury Lopes Jr. (2019) – com o caso concreto e equilibrar críticas e justificativas à atuação do STF e do Min. Alexandre de Moraes. Os resultados demonstram que houve um alargamento excepcional da competência processual penal no âmbito do STF, criando riscos reais de dissonância cognitiva e viés confirmatório. Contudo, tais medidas revelaram-se necessárias e proporcionais diante da gravidade da ameaça à ordem democrática, configurando legítima defesa institucional em contexto de crise, o que justificou uma resposta imediata para evitar a consumação do golpe e erosão da democracia. Conclui-se que, embora possa comprometer a aparência de imparcialidade, a atuação do Ministro Alexandre de Moraes foi uma reação institucional indispensável à preservação do Estado Democrático de Direito, justificada pela proibição de insuficiência estatal e pela excepcionalidade do ataque sofrido pelas instituições, não caracterizando, até o presente momento, perseguição política, mas proteção da democracia brasileira.
dc.description.abstract2This monograph analyzes judicial (im)partiality of the rapporteuship by Justice Alexandre de Moraes in Petition 12,100/DF, a proceeding that investigated and convicted Core 1: the primary authors responsible for the attempted coup d’état following the events of January 8, 2023. The central issue lies in the concentration, in a single individual, of the roles of victim (Moraes was explicitly targeted for arrest and assassination in the coup drafts), investigator (conducting inquiries ex officio and issuing precautionary measures), and judge, which strains both the objective and subjective dimensions of the principle of impartiality. The methodology combined bibliographic research, documentary analysis of excerpts from the case files, and a deductive–dialectical approach, allowing for a confrontation between garantist legal doctrine— such as Ferrajoli (2002) and Aury Lopes Jr. (2019)—and the concrete case, balancing criticisms and justifications of the actions of the Federal Supreme Court and Justice Alexandre de Moraes. The results show that there was an exceptional expansion of criminal procedural jurisdiction within the Supreme Court, creating real risks of cognitive dissonance and confirmation bias. However, such measures proved necessary and proportionate given the severity of the threat to the democratic order, constituting institutional self-defense in a context of crisis, which justified an immediate response to prevent the consummation of the coup and the erosion of democracy. It is concluded that, although it may compromise the appearance of impartiality, Justice Alexandre de Moraes’s actions constituted an institutional reaction indispensable to the preservation of the Democratic Rule of Law, justified by the prohibition of state insufficiency and by the exceptional nature of the attack suffered by the institutions, not characterizing, up to the present moment, political persecution, but rather the protection of Brazilian democracy.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationGUERRA, Tamara de Matos; OTON, Miguel Arthur Teixeira. A (im)parcialidade do juiz: uma análise da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes à luz da Petição 12.100/DF. Orientador: Fábio Lopes Rodrigues. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Campus XX, Brumado, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10428
dc.identifier2.Lattes4304157384202382
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAlexandre de Moraes
dc.subject.keywordsPetição 12.100/DF
dc.subject.keywordsImparcialidade
dc.titleA (im)parcialidade do juiz: uma análise da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes à luz da petição 12.100/DF
dc.title.alternativeThe (im)parity of the judge: an analysis of the report by Minister Alexandre de Moraes in light of petition 12.100/DF
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
A (IM)PARCIALIDADE DO JUIZ UMA ANÁLISE DA RELATORIA.pdf
Tamanho:
443.5 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DCHT20