A linguagem jurídica no Tribunal do Júri: compreensão pelos jurados e a aplicação da recomendação CNJ nº 144/2023

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dc.contributor.advisorCosta Júnior, Ivan Jezler
dc.contributor.authorBarbosa, Gerfeson Souza
dc.contributor.refereeCorreia, Thaize de Carvalho
dc.contributor.refereeOliveira, Rogerio Madeira Mendezes De
dc.date.accessioned2026-01-22T14:17:44Z
dc.date.available2026-01-22T14:17:44Z
dc.date.issued2025-12-05
dc.description.abstractA presente monografia propõe-se a investigar de que maneira a implementação da linguagem simples, conforme orienta a Recomendação CNJ nº 144/2023, pode melhorar a compreensão dos jurados no Tribunal do Júri e, consequentemente, contribuir para a realização de julgamentos mais justos e acessíveis. Para tanto, a metodologia utilizada será a abordagem qualitativa de cunho bibliográfico/documental e dedutivo, ao utilizar textos que buscam discutir a inter-relação entre o uso excessivo de arcaísmos jurídicos como óbices para a compreensão da população das discussões propostas durante a sessão plenária do Tribunal do Júri e dinâmicas de poder que insistem em manter uma distinção entre os profissionais que integram o Sistema de Justiça e os membros componentes do Conselho de Sentença. Nesse sentido, como principal resultado, é possível afirmar que a barreira comunicacional estabelecida compromete a efetividade do direito à participação e à ampla defesa, pilares fundamentais do sistema acusatório. Assim, a Recomendação nº 144/2023 busca não apenas facilitar o entendimento das decisões judiciais, mas também promover a transparência e a participação efetiva da sociedade no sistema de justiça, ao propor orientações sobre como efetuar uma comunicação mais efetiva e democrática.
dc.description.abstract2This monograph aims to investigate how the implementation of plain language, as recommended by CNJ Recommendation No. 144/2023, can improve jurors' understanding in jury trials and, consequently, contribute to fairer and more accessible judgments. To this end, the methodology used will be a qualitative approach of a bibliographic/documentary and deductive nature, using texts that seek to discuss the interrelation between the excessive use of legal archaisms as obstacles to the population's understanding of the discussions proposed during the plenary session of the Jury Court and power dynamics that insist on maintaining a distinction between the professionals who are part of the Justice System and the members of the Jury Council. In this sense, as a main result, it is possible to affirm that the established communication barrier compromises the effectiveness of the right to participation and full defense, fundamental pillars of the accusatory system. Thus, Recommendation No. 144/2023 seeks not only to facilitate the understanding of judicial decisions, but also to promote transparency and the effective participation of society in the justice system, by proposing guidelines on how to achieve more effective and democratic communication.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationBARBOSA, Gerfeson Souza. A linguagem jurídica no Tribunal do Júri: compreensão pelos jurados e a aplicação da recomendação CNJ nº 144/2023. Orientador: Ivan Jezler Costa Júnior. 2025. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Teconologias, Universidade do Estado da Bahia, Brumado-Ba, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10527
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/5334703710907193
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia UNEB
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAcesso à justiça
dc.subject.keywordsLinguagem jurídica
dc.subject.keywordsTribunal do júri
dc.titleA linguagem jurídica no Tribunal do Júri: compreensão pelos jurados e a aplicação da recomendação CNJ nº 144/2023
dc.title.alternativeLegal language in Jury Trials: understanding by jurors and the application of CNJ recommendation no. 144/2023.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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