Acesso à saúde indígena como direito fundamental: uma análise da efetividade da prestação do serviço de saúde na Aldeia Pankararé, Glória-BA

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dc.contributor.advisorRocha, José Claudio
dc.contributor.authorXavier , Cleuma Feitoza
dc.date.accessioned2025-02-10T14:01:31Z
dc.date.available2025-02-10T14:01:31Z
dc.date.issued2024-12-16
dc.description.abstractEste estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pela Aldeia Pankararé, localizada na Bahia, no acesso a serviços de saúde adequados. A pesquisa se concentra na efetividade de políticas públicas de saúde, como o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), e na integração de práticas culturais indígenas nas intervenções de saúde. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde para todos, incluindo os povos indígenas, mas a comunidade Pankararé enfrenta obstáculos como infraestrutura precária, acesso limitado e dificuldades logísticas. O estudo examina as diretrizes de organizações responsáveis pela saúde na aldeia, como DSEI, SESAI e Ministério da Saúde, além de investigar a efetividade de políticas e práticas no contexto local. A pesquisa adota uma abordagem empírica jurídica, realizando entrevistas com lideranças locais e representantes de organizações de saúde, juntamente com uma revisão bibliográfica e análise documental. O objetivo é propor melhorias nas políticas públicas de saúde, visando um cuidado culturalmente sensível e inclusivo, que respeite as tradições Pankararé. A análise considera tanto os avanços quanto as limitações das políticas, buscando soluções para garantir acesso digno e efetivo à saúde.
dc.description.abstract2This study aims to analyze the challenges faced by Aldeia Pankararé, located in Bahia, in accessing adequate health services. The research focuses on the effectiveness of public health policies, such as the Indigenous Health Care Subsystem (SASI), and the integration of indigenous cultural practices in health interventions. The 1988 Constitution guarantees the right to health for everyone, including indigenous peoples, but the Pankararé community faces obstacles such as precarious infrastructure, limited access and logistical difficulties. The study examines the guidelines of organizations responsible for health in the village, such as DSEI, SESAI and the Ministry of Health in addition to investigating the effectiveness of policies and practices in the local context. The research adopts an empirical legal approach, conducting interviews with local leaders and representatives of health organizations, along with a bibliographic review and documentary analysis. The objective is to propose improvements in public health policies, aiming for culturally sensitive and inclusive care, which respects Pankararé traditions. The analysis considers both advances and limitations of policies, seeking solutions to guarantee dignified and effective access to healthcare. Keywords: indigenous health; guidelines; publics policy; fundamental rights; Pankararé Village.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationXAVIER, Cleuma Feitoza. Acesso à saúde indígena como direito fundamental: uma análise da efetividade da prestação do serviço de saúde na Aldeia Pankararé, Glória-BA. Orientador: José Claudio Rocha. 2024. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7527
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsSaúde indígena
dc.subject.keywordsDiretrizes
dc.subject.keywordsPolíticas públicas
dc.subject.keywordsDireitos fundamentais
dc.subject.keywordsAldeia Pankararé
dc.titleAcesso à saúde indígena como direito fundamental: uma análise da efetividade da prestação do serviço de saúde na Aldeia Pankararé, Glória-BA
dc.title.alternativeAccess to indigenous health as a fundamental right: an analysis of the effectiveness of health service provision in the Pankararé Village, Glória-BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19