A Pena Privativa de Liberdade e o Sistema de Organização Prisional

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Data
2019-06
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Resumo

Esta monografia tem como objetivo apresentar a relação da Pena Privativa de Liberdade com sistema prisional brasileiro, as suas problemáticas e incongruências com os direitos constitucionais e a legislação de execuções penais. É com base nesta apresentação que se mostra a real necessidade de novos olhares acerca da pena privativa de liberdade, com o intuito de melhorar a qualidade e o real propósito de ressocialização dos presídios brasileiros.


Descrição
Palavras-chave
Pena, Sistema prisional, Ressocialização, Direito, Dignidade humana, Crime, Brasil
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