Órfãos de pais vivos: uma análise dos acórdãos do STJ na caracterização do dever de indenizar diante do abandono afetivo.
| dc.contributor.advisor | Silva, Felipe Ventin da | |
| dc.contributor.author | Barreto, Nathália de Oliveira | |
| dc.contributor.referee | Souza, Aliana Alves de | |
| dc.contributor.referee | Moura, Mariana Teixeira Santos | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-21T12:07:34Z | |
| dc.date.available | 2026-01-21T12:07:34Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-09 | |
| dc.description.abstract | Este estudo analisa a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo entre pais e filhos, à luz de Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Constituição Federal. Discute-se acerca das lacunas emocionais e os frutos permanentes diante à existência de sentimentos de dor, abandono e angústia, uma vez que o afeto é de suma importância na formação da personalidade do ser. A própria CF/88 discorre sobre a responsabilidade dos genitores no que tange aos cuidados com os filhos, assim como o Código Civil, que no ato de negligência dos dispositivos, gera sanções aos praticantes; tonando-se uma vitória a atualidade, haja vista que a poucos anos atrás, a pratica deste ato era amiudado e inobservado diante da justiça. Toda via, posteriormente ao julgado da Ministra Nancy Andrighi, no ano de 2012, gerou evidência ao tema, ocasionando um despertar da responsabilidade para com a prole; assim como o obvio da lei brasileira, deixando nítido a luz de todo entendimento que o não cumprimento desta, pode gerar consequências. A pesquisa será essencialmente exploratória, utilizando-se do método bibliográfico, através de informações digitais, baseando-se nas fontes da doutrina, artigos científicos, livros e acórdãos do STJ. Diante dos imbróglios e marcas que o abandono afetivo pode causar a prole, busca-se através deste artigo, analisar o que tem entendido e decidido o Superior Tribunal de Justiça frente as Ações sobre a matéria, e se de fato as decisões tem sido suficiente diante do direito de quem o busca. Conclui-se que o STJ tem decidido que o abandono afetivo de fato é um ilícito civil passível de reparação por danos, onde a sua caracterização exige a comprovação do dano e o nexo causal, sendo sua quantificação arbitrada em um sistema bifásico. Entende ainda ser de espécie moral, uma vez que se aplica a responsabilidade civil, diante da negligência ou omissão do dever de cuidar, haja vista ser um dano que atinge o emocional e os sentimentos da prole. | |
| dc.description.abstract2 | This study analyzes the civil liability arising from affective abandonment between parents and children, in the light of Rulings of the Superior Court of Justice (STJ) and the Federal Constitution. It is discussed about the emotional gaps and the permanent fruits in the face of the existence of feelings of pain, abandonment and anguish, since affection is of paramount importance in the formation of the personality of the being. The CF/88 itself discusses the responsibility of parents with regard to the care of their children, as well as the Civil Code, which in the act of negligence of the devices, generates sanctions to the practitioners; becoming a victory today, given that a few years ago, the practice of this act was frequent and unobserved before the courts. However, after the judgment of Justice Nancy Andrighi, in 2012, it generated evidence on the subject, causing an awakening of responsibility towards the offspring; as well as the obvious of the Brazilian law, making it clear in the light of all understanding that non-compliance with it can generate consequences. The research will be essentially exploratory, using the bibliographic method, through digital information, based on the sources of doctrine, scientific articles, books and STJ rulings. In view of the imbroglios and marks that affective abandonment can cause to offspring, this article seeks to analyze what the Superior Court of Justice has understood and decided in the face of the Actions on the matter, and if in fact the decisions have been sufficient in the face of the right of those who seek it. It is concluded that the STJ has decided that affective abandonment is in fact a civil offense subject to reparation for damages, where its characterization requires proof of damage and causal link, and its quantification is arbitrated in a two-phase system. It also understands it to be of a moral nature, since civil liability applies, in the face of negligence or omission of the duty of care, since it is a damage that affects the emotional and feelings of the offspring. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | BARRETO, Nathália de Oliveira. Órfãos de pais vivos: uma análise dos acórdãos do STJ na caracterização do dever de indenizar diante do abandono afetivo. Orientador: Felipe Ventin da Silva. 2025. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10481 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9641665303530629 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Abandono afetivo | |
| dc.subject.keywords | Dano moral e existencial | |
| dc.subject.keywords | Indenização | |
| dc.subject.keywords | Responsabilidade civil | |
| dc.subject.keywords | STJ | |
| dc.title | Órfãos de pais vivos: uma análise dos acórdãos do STJ na caracterização do dever de indenizar diante do abandono afetivo. | |
| dc.title.alternative | Orphans of living parents: an analysis of the STJ's rulings in the characterization of the duty to indemnify in the face of abandonment affective. | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |