Impactos da Resolução CNE/CES nº 06/2018: continuidades e rupturas no currículo de educação física da UNEB
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Resumo
A formação em Educação Física no Brasil é historicamente marcada pela complexa cisão entre Licenciatura e Bacharelado. Essa divisão gerou entraves legais e profissionais, especialmente para egressos de currículos generalistas, como os da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), cujos licenciados enfrentavam restrições de atuação em âmbitos não escolares impostas pelo Sistema CONFEF/CREF. Visando reconfigurar este cenário, a Resolução CNE/CES nº 06/2018 instituiu um modelo com Etapa Comum e posterior bifurcação. A UNEB destacou-se por ser a única universidade pública na Bahia a implementar essa diretriz até 2025. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo geral analisar as continuidades e rupturas entre o modelo de licenciatura generalista (currículo antigo) e o modelo de etapa comum com bifurcação (currículo novo) nos cursos de Educação Física da UNEB. Trata-se de uma análise documental de cunho qualitativo-exploratório. O corpus de análise foi composto pelos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) anteriores à reforma (com foco nos campi de Guanambi e Teixeira de Freitas) e pelo PPC unificado vigente, implementado após 2020. Os resultados indicam que a "Etapa Comum" (1º ao 4º semestre) preservou um núcleo basilar de ciências biológicas e humanas. Contudo, promoveu rupturas ao suprimir componentes voltados à experimentação corporal (Laboratórios de Vivências) e à iniciação científica (Pesquisa e Prática Pedagógica). Em substituição, inseriu componentes intitulados como “Práticas” focadas nos campos de atuação, visando subsidiar a escolha do estudante. A ruptura central ocorre na segunda metade do curso (5º ao 8º semestre). O modelo generalista anterior integrava saberes e estágios de âmbitos escolares e não escolares. A nova estrutura segmenta radicalmente os percursos: a Licenciatura direciona-se exclusivamente à Educação Básica, enquanto o Bacharelado foca nos campos da saúde, gestão e lazer. Conclui-se que, houveram continuidades, reestruturações e supressões na reformulação curricular dos Cursos de Educação Física da UNEB, porém esta reestruturação não foi uma escolha pedagógica autônoma, mas uma adaptação compulsória às tensões macropolíticas (Resolução CNE/CES 06/2018) e de regulamentação profissional (CONFEF/CREF). A UNEB foi, assim, levada a abdicar de sua formação polivalente em favor de uma hiperespecialização alinhada às demandas de mercado.