Racismo e a política de drogas em Ruy Barbosa/BA: uma análise das sentenças prolatadas pela comarca entre 2019 e 2024.

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dc.contributor.advisorOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.authorSantos Junior, Alberto Menezes
dc.contributor.refereeJesus, Tassia Cristina Bastos de
dc.contributor.refereeSantos, Gilberto Batista
dc.date.accessioned2025-09-16T17:38:00Z
dc.date.available2025-09-16T17:38:00Z
dc.date.issued2025-07-29
dc.description.abstractO presente trabalho investiga o seletivismo penal e as falhas na aplicação da Lei de Drogas no Brasil, com foco na comarca de Ruy Barbosa/BA. Inicialmente, são abordados os aspectos objetivos da legislação antidrogas, seguidos de uma análise de sua aplicação jurídica e das consequências sociais advindas de sua implementação. A pesquisa também discute as lacunas legais e omissões normativas, além de examinar as discrepâncias na execução penal, que contribuem para a perpetuação do seletivismo no sistema de justiça. Com o apoio de reflexões sociológicas, avalia-se o impacto dessas falhas na população, especialmente na marginalização de grupos racial e socialmente vulneráveis. Por fim, o estudo se baseia na análise de casos concretos de sentenças proferidas na comarca de Ruy Barbosa/BA entre 2019 e 2024, buscando identificar padrões de discriminação e exclusão na aplicação da Lei de Drogas, com base no perfilamento dos réus. Os resultados revelam a presença de critérios subjetivos e seletivos que reforçam a exclusão social e racial, além de ressaltar a necessidade de reformas estruturais no sistema jurídico brasileiro.
dc.description.abstract2This study examines penal segregation and the flaws in the enforcement of Brazil’s Drug Law, focusing on the Ruy Barbosa district in Bahia. Initially, it addresses the objective aspects of drug legislation, followed by an analysis of its legal application and the social consequences stemming from its implementation. The research discusses legal gaps and normative omissions, as well as discrepancies in penal enforcement that contribute to the perpetuation of segregation in the justice system. Sociological reflections support the assessment of how these flaws impact marginalized racial and social groups. Lastly, the study delves into the analysis of court cases from Ruy Barbosa between 2019 and 2024, aiming to identify patterns of discrimination and exclusion in the application of the Drug Law, based on the profiling of defendants. The results reveal the presence of subjective and selective criteria that reinforce social and racial exclusion, highlighting the need for structural reforms in the Brazilian legal system. Keywords: Criminology; Discrimination; Drug Law; Drug Trafficking; Racism.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS JUNIOR, Alberto Menezes. Racismo e a política de drogas em Ruy Barbosa/BA: uma análise das sentenças prolatadas pela comarca entre 2019 e 2024. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho. 2025. 67 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do Estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9742
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsCriminologia
dc.subject.keywordsDiscriminação
dc.subject.keywordsLei de Drogas
dc.subject.keywordsRacismo
dc.subject.keywordsTráfico de Drogas
dc.titleRacismo e a política de drogas em Ruy Barbosa/BA: uma análise das sentenças prolatadas pela comarca entre 2019 e 2024.
dc.title.alternativeRacism and drug policy in Ruy Barbosa/BA: an analysis of the sentences issued by the district from 2019 to 2024.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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