A ascensão neoliberal e os impactos da pejotização: a precarização da classe médica à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal nos anos de 2023-2024

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dc.contributor.advisorWyzykowski, Adriana Brasil Vieira
dc.contributor.authorOliveira , Mariana Deodata da Silva
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeSampaio, Alan
dc.date.accessioned2025-09-17T21:42:07Z
dc.date.available2025-09-17T21:42:07Z
dc.date.issued2025-07-21
dc.description.abstractO neoliberalismo surgiu na década de 1970 como resposta à crise econômica, promovendo a flexibilização e precarização das relações de trabalho. Nesse cenário, a legislação brasileira sofreu alterações que permitiram a flexibilização do Direito do Trabalho, facilitando a constituição de pessoas jurídicas como alternativa à relação tradicional de emprego. Esta monografia objetiva-se analisar a precarização da classe médica diante da ascensão do neoliberalismo e do avanço da pejotização no âmbito laboral brasileiro. Para o desenvolvimento da pesquisa, houve uma análise através das vertentes socioeconômicas, política e jurídica, onde utilizou-se o método dedutivo, aliado à pesquisa exploratória e qualiquantitativa, com foco em decisões do Supremo Tribunal Federal nos anos de 2023 e 2024. Buscando compreender se a pejotização médica configura uma forma lícita de flexibilização ou uma violação aos direitos sociais e trabalhista? Conclui-se que, embora o Supremo Tribunal Federal reconheça sua licitude, a pejotização representa, em sua essência, uma afronta à proteção social do trabalho.
dc.description.abstract2Neoliberalism emerged in the 1970s as a response to the economic crisis, promoting the flexibilization and precarization of labor relations. In this context, Brazilian legislation underwent changes that allowed for the flexibilization of Labor Law, facilitating the establishment of legal entities as an alternative to the traditional employment relationship. This monograph aims to analyze the precarization of the medical profession in light of the rise of neoliberalism and the advancement of "pejotização" in the Brazilian labor context. For the development of the research, an analysis was conducted through socioeconomic, political, and legal perspectives, using the deductive method, combined with exploratory and quali quantitative research, focusing on decisions of the Supreme Federal Court in the years 2023 and 2024. It seeks to understand whether medical "pejotização" constitutes a lawful form of flexibilization or a violation of social and labor rights? It is concluded that, although the Supreme Federal Court recognizes its lawfulness, "pejotização" essentially represents an affront to the social protection of labor.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Mariana Deodata da Silva. A ascensão neoliberal e os impactos da pejotização: a precarização da classe médica a luz das decisões do Supremo Tribunal Federal nos anos de 2023-2024. Orientadora: Adriana Brasil Vieira Wyzykowski. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9753
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsNeoliberalismo.
dc.subject.keywordsPejotização
dc.subject.keywordsCategoria de médicos
dc.subject.keywordsDireito do trabalho
dc.subject.keywordsSupremo Tribunal Federal
dc.titleA ascensão neoliberal e os impactos da pejotização: a precarização da classe médica à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal nos anos de 2023-2024
dc.title.alternativeNeoliberal ascension and the legal entity work impacts: the middle class precariousness in view of the Federal Supreme Court decisions in 2023 – 2024
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19