Iniciativa probatória do juiz: a questão do privatismo e do publicismo frente ao autoritarismo do estado

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dc.contributor.advisorMenezes, Paulo de Tarso Duarte Menezes
dc.contributor.authorSá, Victor Ariel Ribeiro de
dc.contributor.refereeSantana, Pedro Henrique Matos Souza
dc.contributor.refereeBreitenbach, Fábio Gabriel
dc.date.accessioned2024-07-23T18:41:40Z
dc.date.available2024-07-23T18:41:40Z
dc.date.issued2024-07-09
dc.description.abstractEste trabalho aborda o poder instrutório do juiz no processo civil, discutido no contexto das correntes privatistas e publicistas. Os privatistas defendem a autonomia das partes e mínima intervenção estatal, enquanto os publicistas veem o processo civil como instrumento para satisfazer interesses públicos e proteger direitos fundamentais. A análise foca em avaliar se o poder instrutório do juiz, conforme a visão publicista, está relacionado a práticas autoritárias estatais. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica, o estudo se estrutura em três capítulos. O primeiro capítulo examina o poder instrutório do juiz no ordenamento jurídico brasileiro, com uma contextualização histórica e o estado atual do instituto. O segundo capítulo explora os conceitos de privatismo e publicismo, detalhando argumentos históricos e teóricos de cada corrente e o papel do juiz em cada perspectiva. O terceiro capítulo discute a relação entre o poder instrutório do juiz e o autoritarismo estatal, investigando o conceito de autoritarismo e a validade das críticas aos sistemas processuais publicistas. A análise busca avaliar evidências concretas e críticas teóricas, propondo conclusões provisórias dentro dos limites da investigação científica. Este estudo visa contribuir para a compreensão das implicações do poder instrutório do juiz no processo civil, oferecendo uma visão equilibrada entre a autonomia das partes e a necessidade de intervenção estatal para garantir a justiça e a efetividade do processo.
dc.description.abstract2This paper addresses the judge's investigative power in civil procedure, discussed in the context of privatist and publicist perspectives. Privatists advocate for the autonomy of the parties and minimal state intervention, while publicists see civil procedure as a tool to satisfy public interests and protect fundamental rights. The analysis focuses on assessing whether the judge's investigative power, according to the publicist view, is related to authoritarian state practices. Using a bibliographic review methodology, the study is structured into three chapters. The first chapter examines the judge's investigative power in the Brazilian legal system, providing a historical context and the current state of the institution. The second chapter explores the concepts of privatism and publicism, detailing the historical and theoretical arguments of each perspective and the judge's role in each. The third chapter discusses the relationship between the judge's investigative power and state authoritarianism, investigating the concept of authoritarianism and the validity of criticisms of publicist procedural systems. The analysis aims to evaluate concrete evidence and theoretical critiques, proposing provisional conclusions within the limits of scientific investigation. This study aims to contribute to the understanding of the implications of the judge's investigative power in civil procedure, offering a balanced view between the autonomy of the parties and the need for state intervention to ensure justice and the effectiveness of the process
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5762
dc.identifier2.ORCIDhttps://orcid.org/0009-0003-7833-561X
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsPublicismo
dc.subject.keywordsPrivatismo
dc.subject.keywordsProcesso-Civil
dc.subject.keywordsJulgador
dc.subject.keywordsAutoritarismo
dc.titleIniciativa probatória do juiz: a questão do privatismo e do publicismo frente ao autoritarismo do estado
dc.title.alternativeJudicial initiative in evidence: the issue of privatism and publicism in the face of state authoritarianism
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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