Justiça Militar Brasileira na Guerra do Paraguai (1865-1870): organização e estrutura a partir de processos-crime

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dc.contributor.advisorAndrade, Celeste Maria Pacheco de
dc.contributor.authorJesus, William de Matos
dc.contributor.refereeRodrigues, Marcelo Santos
dc.contributor.refereeSilva, Paulo Santos
dc.date.accessioned2024-04-16T14:53:00Z
dc.date.available2024-04-16T14:53:00Z
dc.date.issued2024-03-25
dc.description.abstractEsta dissertação trata da estrutura e da organização da Justiça Militar Brasileira no período da Guerra do Paraguai (1864-1870) para compreender a atuação dessa Justiça. O interesse pelo tema nasceu da localização de uma documentação referente a processos-crime da justiça militar quando da realização da pesquisa do trabalho de conclusão de curso da graduação. Nesse sentido, a dissertação constata a carência de produções historiográficas a respeito do tema, o que serviu de motivação para desenvolvimento da pesquisa. Para isso faz-se uma análise histórica baseada em documentos oficiais, processos judiciais a partir de alguns tipos de crime, legislação, jornais e bibliografia especializada. Além da introdução, a dissertação está organizada em três capítulos: o primeiro, intitulado Trajetória da Justiça Militar no Brasil: do período colonial à Guerra do Paraguai, analisa a trajetória da Justiça Militar no Brasil, do período colonial à Guerra do Paraguai, examinando as legislações que ao longo dos séculos foram moldando a organização da justiça. O segundo, O Exército Imperial: recrutamento e conflitos avalia a situação do Exército Imperial do Brasil antes e durante a Guerra do Paraguai, destacando a organização, composição e recrutamento, com ênfase na diversidade, o que incluía pessoas negras da Província da Bahia, o que desencadeou um conjunto de críticas à instituição, o que reforçava o desprestígio das forças militares. São consideradas as tensões raciais, preconceitos, narrativas e estereótipos da época. Também são investigadas as condições precárias nos acampamentos, o que contribuía para um ambiente propenso a crimes e desordens. Por último, o terceiro capítulo Crimes militares: atuação da Justiça Militar a partir de tipos e sentenças, analisa os processos-crime durante a Guerra do Paraguai para compreender como a Justiça Militar Brasileira se posicionava em relação a crimes cometidos por militares do Exército Brasileiro conforme classificados pelo Código de Lippe (1763). Para compreender a dinâmica dos processos judiciais optou-se pelos crimes de deserção, ferimentos, desobediência, insubordinação e assassinato, no sentido de investigar as motivações por trás das infrações e as consequências dessas violações e como a Justiça Militar julgou cada caso. Dessa forma, o capítulo evidencia o microcosmo militar e a forma como as transgressões à hierarquia, às regras, aos rituais e às disciplinas eram punidas. O estudo conclui que a Justiça Militar no Brasil manteve características fundamentais de sua herança portuguesa até o século XIX, desempenhando um papel crucial na estrutura de poder e na manutenção da ordem militar. Durante o conflito, a Justiça Militar atuou de maneira mais branda em certos casos, evitando aplicar as penas draconianas previstas no Código de Lippe.
dc.description.abstract2This dissertation deals with the structure and organization of the Brazilian Military Justice during the Paraguayan War (1864-1870) to understand the performance of this Justice. The interest in the topic arose from the location of documentation relating to military justice criminal proceedings when carrying out research for the undergraduate course completion work. In this sense, the dissertation notes the lack of historiographical productions regarding the topic, which served as motivation for the development of the research. To do this, a historical analysis is carried out based on official documents, legal proceedings based on some types of crime, legislation, newspapers and specialized bibliography. In addition to the introduction, the dissertation is organized into three chapters: the first, entitled Trajectory of Military Justice in Brazil: from the colonial period to the Paraguayan War, analyzes the trajectory of Military Justice in Brazil, from the colonial period to the Paraguayan War, examining the legislation that over the centuries has shaped the organization of justice. The second, The Imperial Army: recruitment and conflicts, evaluates the situation of the Imperial Army of Brazil before and during the Paraguayan War, highlighting the organization, composition and recruitment, with an emphasis on diversity, which included black people from the Province of Bahia, the which triggered a series of criticisms of the institution, which reinforced the discredit of the military forces. Racial tensions, prejudices, narratives and stereotypes of the time are considered. Precarious conditions in the camps are also investigated, which contributed to an environment prone to crime and disorder. Finally, the third chapter Military crimes: performance of the Military Justice based on types and sentences, analyzes the criminal processes during the Paraguayan War to understand how the Brazilian Military Justice positioned itself in relation to crimes committed by military personnel of the Brazilian Army as per classified by the Lippe Code (1763). To understand the dynamics of judicial processes, we chose the crimes of desertion, injuries, disobedience, insubordination and murder, in order to investigate the motivations behind the infractions and the consequences of these violations and how the Military Justice judged each case. In this way, the chapter highlights the military microcosm and the way in which transgressions to hierarchy, rules, rituals and disciplines were punished. The study concludes that Military Justice in Brazil maintained fundamental characteristics of its Portuguese heritage until the 19th century, playing a crucial role in the power structure and maintenance of military order. During the conflict, the Military Justice acted more leniently in certain cases, avoiding applying the draconian penalties provided for in the Lippe Code.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationJESUS, William de Matos. Justiça Militar Brasileira na Guerra do Paraguai ( 1865-1870): organização e estrutura a partir de processos-crime. Orientador: Andrade, Celeste Maria Pacheco de. 2024.85 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em História) - Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Alagoinhas, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5267
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estado da Bahia
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em História
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsJustiça Militar Brasileira
dc.subject.keywordsGuerra do Paraguai
dc.subject.keywordsProcessos-crime
dc.titleJustiça Militar Brasileira na Guerra do Paraguai (1865-1870): organização e estrutura a partir de processos-crime
dc.title.alternativeBrazilian Military Justice in the Paraguayan War (1865-1870): Organization and Structure from Criminal Proceedings
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
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