Monetização dos serviços de streaming e seus impactos na tributação digital: uma análise do K–POP cono fenômeno global

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dc.contributor.advisorSouza , Márcia Figueredo d`
dc.contributor.authorSilva, Thais Leal
dc.contributor.refereeSantos , Telma Suely Pereira
dc.contributor.refereePita , André Ricardo Figueiredo
dc.date.accessioned2026-02-25T20:44:16Z
dc.date.available2026-02-25T20:44:16Z
dc.date.issued2025-12-10
dc.description.abstractA monetização dos serviços de streaming e de fenômenos globais como o K-pop, consolidada como uma transformação significativa na economia digital, impôs desafios fiscais e jurídicos ao sistema tributário brasileiro. A ineficácia do modelo atual de impostos sobre o consumo, baseado na lógica da tributação na origem, gera um cenário de intensa guerra fiscal devido ao conflito de competência entre o ICMS e o ISS. Para analisar o direcionamento das publicações científicas acerca da reforma tributária (PEC 45), tributação digital de plataformas de streaming e o K-pop, foi realizada uma revisão bibliográfica, com característica descritiva e exploratória, cujo levantamento bibliográfico abrange o período de 2019 a 2025. Os resultados evidenciam que o desafio mais recorrente reside no conflito de competência, refletindo a intensa insegurança jurídica decorrente da aplicação do critério espacial. Os estudos apontaram que a análise da importância econômica do K-pop é crucial para mitigar o passivo fiscal e que a gestão da tributação se complexificou, exigindo a implementação do princípio do destino. O estudo também destaca o consenso doutrinário na indicação da unificação dos tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como uma alternativa estrutural. Esta pesquisa colabora de forma inovadora com o meio acadêmico, vinculando o K-pop a questões fiscais urgentes. Sua principal contribuição reside em fornecer uma visão geral organizada sobre a inadequação do sistema atual e a transição para a nova legislação, sinalizando a importância de a reforma tributária atuar como agente de transformação organizacional e garantidor da segurança jurídica e da preservação da neutralidade fiscal.
dc.description.abstract2The monetization of streaming services and global phenomena such as K-pop, consolidated as a significant transformation in the digital economy, has posed fiscal and legal challenges to the Brazilian tax system. The ineffectiveness of the current consumption tax model, based on the logic of origin-based taxation, creates a scenario of intense tax competition due to conflicts of jurisdiction between the ICMS and the ISS. To analyze the orientation of scientific publications concerning tax reform (PEC 45), the digital taxation of streaming platforms, and K-pop, a bibliographic review was conducted with a descriptive and exploratory approach, covering publications from 2019 to 2025. The results indicate that the most recurrent challenge lies in jurisdictional conflicts, reflecting significant legal uncertainty arising from the application of the spatial criterion. The studies point out that analyzing the economic importance of K-pop is crucial to mitigating tax liabilities and that tax management has become more complex, requiring the implementation of the destination principle. The study also highlights a doctrinal consensus in favor of unifying taxes into the Goods and Services Tax (IBS) as a structural alternative. This research makes an innovative contribution to the academic field by linking K-pop to pressing fiscal issues. Its main contribution lies in providing an organized overview of the inadequacy of the current system and the transition to the new legislation, emphasizing the importance of tax reform acting as an agent of organizational transformation and as a guarantor of legal certainty and the preservation of tax neutrality.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Thais Leal. Monetização dos serviços de streaming e seus impactos na tributação digital: uma análise do K–POP cono fenômeno global. Orientador: Márcia Figueredo d` Souza. 2025. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10862
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Ciências Contábeis
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/restrictedAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsK-pop
dc.subject.keywordsReforma tributária
dc.subject.keywordsImposto sobre bens e Serviços
dc.subject.keywordsTributação digital
dc.subject.keywordsGuerra fiscal
dc.subject.keywordsPEC 45
dc.titleMonetização dos serviços de streaming e seus impactos na tributação digital: uma análise do K–POP cono fenômeno global
dc.title.alternativeMonetization of streaming services and its impacts on digital taxation: an analysis of K-Pop as a lobal phenomenon.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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