A presunção de veracidade do testemunho policial: uma análise do processo probatório nos crimes de tráfico de drogas

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dc.contributor.advisorSANTOS, Marcos Marcilio Eça
dc.contributor.authorTorres, Gabriel Torres da Silva
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeFélix, Marcelo José Santos Lagrota
dc.date.accessioned2024-08-08T15:37:45Z
dc.date.available2024-08-08T15:37:45Z
dc.date.issued2024-07-04
dc.description.abstractO presente trabalho tratará sobre a presunção de veracidade que os depoimentos dos policiais gozam contrapondo a presunção de inocência e o artigo 155 do Código de Processo Penal. Sendo assim, se tem como problema a reflexão sobre quais os limites e trâmites que os depoimentos dos agentes policiais perpassam para gozar de total veracidade? Nesse diapasão, justifica-se a presente pesquisa com base no entendimento sobre a vedação de condenação com provas exclusivamente nos elementos do inquérito policial, vez que mantém a sua base inquisitória. Como objeto principal, busca-se discorrer sobre o procedimento probatório na apuração dos crimes de tráfico de drogas, tendo como enfoque principal os inquéritos policiais. Já nos objetivos específicos, requer analisar quais os limites da presunção de veracidade, a qual goza o depoimento policial, contrapondo o art. 155 do CPP; perquirir sobre a insegurança jurídica acarretada pelos inquéritos policiais que possuem como base apenas o depoimento dos agentes policiais; por fim, entender como o instituto jurisprudencial e a legislação se alinham com a capacidade probatória dos acusados. Para a realização do estudo, será empregado o método indutivo, através de pesquisa bibliográfica e qualitativa com amplo estudo em fontes secundárias como por exemplo dos doutrinadores Aury Lopes Jr e Rogério Greco. O primeiro capítulo traz as informações introdutórias do trabalho, sendo seguido pelo capítulo que trata sobre tráfico de drogas nos dias atuais, o inquérito policial e o processo de produção de provas. Já no terceiro capítulo, será tratado sobre a constituição de prova no processo penal, teoria geral da prova, prova em espécie e o art. 155, do CPP. Já no quarto capítulo será tratado sobre a alteração do standard probatório, contrapondo a presunção de veracidade dos depoimentos e a presunção de inocência, além da exigência de provas mais robustas na apuração dos crimes de tráfico de drogas. Se encerra com as considerações finais. Os resultados alcançados restaram evidentes que o testemunho policial não goza da presunção de veracidade, tendo em vista que esta diz respeito aos atos administrativos.
dc.description.abstract2The present work will address the presumption of truthfulness that police testimonies enjoy, contrasting with the presumption of innocence and Article 155 of the Code of Criminal Procedure. Thus, the problem to be reflected upon is: what are the limits and procedures that police testimonies must undergo to be considered completely truthful? In this context, the present research is justified based on the understanding that convictions cannot be based solely on the evidence from the police investigation, as it maintains its inquisitorial basis. The main objective is to discuss the evidentiary procedure in the investigation of drug trafficking crimes, with a primary focus on police inquiries. The specific objectives are to analyze the limits of the presumption of truthfulness that police testimony enjoys, contrasting it with Article 155 of the CPP; to inquire about the legal insecurity caused by police investigations that rely solely on police testimonies; and finally, to understand how jurisprudential and legislative frameworks align with the evidentiary capacity of the accused. The study will employ the inductive method, through bibliographic and qualitative research, with an extensive study of secondary sources such as the works of scholars Aury Lopes Jr and Rogério Greco. The first chapter provides introductory information on the work, followed by a chapter on current drug trafficking, police investigation, and the process of evidence production. The third chapter will address the constitution of evidence in criminal proceedings, the general theory of evidence, specific types of evidence, and Article 155 of the CPP. The fourth chapter will discuss the alteration of the evidentiary standard, contrasting the presumption of truthfulness of testimonies and the presumption of innocence, as well as the requirement for more robust evidence in the investigation of drug trafficking crimes. The work concludes with final considerations. The results clearly indicate that police testimony does not enjoy the presumption of truthfulness, considering that this presumption pertains to administrative acts.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationTORRES, Gabriel Torres da Silva. A presunção de veracidade do testemunho policial: uma análise do processo probatório nos crimes de tráfico de drogas. Orientador: Marcos Marcilio Eça Santos . 2024. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5943
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4061491550358991
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDepoimento policial. Presunção de inocência. Prova. Tráfico de drogas.
dc.subject.keywordsPresunção de inocência
dc.subject.keywordsProva
dc.subject.keywordsTráfico de drogas
dc.titleA presunção de veracidade do testemunho policial: uma análise do processo probatório nos crimes de tráfico de drogas
dc.title.alternativeThe Presumption of Veracity of Police Testimony: An Analysis of the Evidentiary Process in Drug Trafficking Crimes
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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