A responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais na promoção de jogos de azar online

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAlmeida, Alexandre Ramos de
dc.contributor.authorSantos, Daniel de Sá dos
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeMoura, Mariana Teixeira Santos
dc.date.accessioned2025-01-24T13:32:29Z
dc.date.available2025-01-24T13:32:29Z
dc.date.issued0024-12-17
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo analisar o impacto dos influenciadores digitais na popularização dos jogos de azar online, destacando seu papel na formação do comportamento dos consumidores. A investigação examina a responsabilidade legal desses influenciadores, abordando questões como publicidade enganosa, ética profissional e responsabilidade civil. O questionamento central é: de que maneira os influenciadores digitais podem ser responsabilizados pelos danos causados ao consumidor, decorrentes da promoção de jogos de azar online? O objetivo geral é explorar a atuação dos influenciadores na divulgação desses jogos, investigando tanto os efeitos dessa prática na disseminação dos jogos de azar quanto as implicações jurídicas e sociais associadas. Para isso, a pesquisa adota a metodologia dialético- dedutiva, com base em levantamento bibliográfico de doutrinas jurídicas, análise da legislação brasileira, consulta a fontes jornalísticas, trabalhos acadêmicos e jurisprudência. A metodologia combina abordagens qualitativas, como pesquisa bibliográfica e documental, com uma análise descritiva exploratória. A relevância deste estudo está na urgência de compreender os desafios legais e éticos relacionados à promoção de jogos de azar online, especialmente considerando seu impacto financeiro e nas dinâmicas sociais. A análise é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, no Código de Autorregulamentação Publicitária, no Código Civil e nos ensinamentos de Marilia Texeira Camargo, Leonardo Bessa e Bruno Miragem. Este estudo contribui academicamente para o entendimento das implicações jurídicas e econômicas da crescente publicidade de jogos de azar por influenciadores digitais, tema cada vez mais presente na sociedade contemporânea.
dc.description.abstract2The present research aims to analyze the impact of digital influencers on the popularization of online gambling, highlighting their role in shaping consumer behavior. The study examines the legal responsibility of these influencers, addressing issues such as misleading advertising, professional ethics, and civil liability. The central question is: how can digital influencers be held accountable for damages caused to consumers resulting from the promotion of online gambling? The main objective is to explore the role of influencers in promoting these games, investigating both the effects of this practice on the spread of gambling and the associated legal and social implications. To achieve this, the research adopts a dialectical-deductive methodology based on a bibliographic review of legal doctrines, analysis of Brazilian legislation, consultation of journalistic sources, academic works, and case law. The methodology combines qualitative approaches, such as bibliographic and documental research, with an exploratory descriptive analysis. The relevance of this study lies in the urgency of understanding the legal and ethical challenges related to the promotion of online gambling, particularly considering its financial impact and influence on social dynamics. The analysis is grounded in the Consumer Protection Code, the Advertising Self-Regulation Code, the Civil Code, and the teachings of Marilia Texeira Camargo, Leonardo Bessa, and Bruno Miragem. This study academically contributes to understanding the legal and economic implications of the growing promotion of online gambling by digital influencers, a topic increasingly prevalent in contemporary society. Keywords: digital Influencers; online gambling; legal liability
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Daniel de Sá dos. A responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais na promoção de jogos de azar online. Orientador: Alexandre Ramos de Almeida.2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7321
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsInfluenciadores digitais
dc.subject.keywordsJogos de azar online
dc.subject.keywordsResponsabilidade legal
dc.titleA responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais na promoção de jogos de azar online
dc.title.alternativeThe legal responsibility of digital influencers in promoting online gambling
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
A responsabilidade jurídica dos influenciadores_Daniel Sá .pdf
Tamanho:
340.11 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DCHT19