A importância da due diligence trabalhista nas relações de terceirização no setor privado

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dc.contributor.advisorFerreira, José Ivaldo de Brito
dc.contributor.authorCoutinho, Ana Gleyce de Matos
dc.contributor.refereeMenezes, Ivandro Pinto de
dc.contributor.refereeLimeira, Carlos Henrique Alves
dc.date.accessioned2026-01-27T19:30:09Z
dc.date.available2026-01-27T19:30:09Z
dc.date.issued2025-12-19
dc.description.abstractO presente trabalho investiga a importância da due diligence trabalhista nas relações de terceirização no setor privado. O objetivo geral consiste em compreender como essa ferramenta contribui para a segurança de empresas e trabalhadores no contexto da terceirização. O embasamento teórico tem como referência as contribuições de Maurício Godinho Delgado e Sérgio Pinto Martins sobre terceirização e direito do trabalho, complementados por estudos de normas e materiais sobre gestão de riscos e compliance. A metodologia utilizada é de revisão bibliográfica e análise documental, com abordagem qualitativa, objetivos descritivos e método dialético. A pesquisa demonstra que a terceirização colabora para a precarização do trabalho, o que resulta em violações de direitos humanos e em prejuízos jurídicos, reputacionais e financeiros para as empresas. Por fim, a pesquisa constatou que a due diligence trabalhista atua como instrumento para evitar ou reduzir maiores prejuízos para empresas e trabalhadores em relações de terceirização.
dc.description.abstract2This study investigates the importance of labor due diligence within outsourcing relationships in the private sector. The general objective is to understand how this tool contributes to the security of both companies and workers in the context of outsourcing. The theoretical framework relies on the contributions of Maurício Godinho Delgado and Sérgio Pinto Martins regarding outsourcing and labor law, complemented by studies on norms, risk management, and compliance materials. The methodology employed consists of a bibliographic review and documentary analysis, utilizing a qualitative approach, descriptive objectives, and the dialectical method. The research demonstrates that outsourcing contributes to the precarization of work, resulting in human rights violations as well as legal, reputational, and financial losses for companies. Ultimately, the study concludes that labor due diligence serves as an instrument to avoid or mitigate major losses for companies and workers involved in outsourcing relationships.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCOUTINHO, Ana Gleyce de Matos. A importância da due diligence trabalhista nas relações de terceirização no setor privado. Orientador: José Ivaldo de Brito Ferreira. 2025. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)-Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10579
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6363958288339764
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsDue diligence
dc.subject.keywordsMitigação de riscos
dc.subject.keywordsDireito do Trabalho
dc.titleA importância da due diligence trabalhista nas relações de terceirização no setor privado
dc.title.alternativeThe importance of labor due diligence in outsourcing relationships in the private sector
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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