A disseminação da desinformação enquanto ameaça ao estado democrático de direito: uma análise da influência das fake news na manipulação da opinião pública e do eleitorado
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Resumo
O presente trabalho teve como objetivo realizar uma análise do fenômeno das fake news, visando a compreensão desse instrumento no que toca à manipulação dos cenários políticos e do enfraquecimento das bases do Estado Democrático de Direito. A presente monografia foi desenvolvida por meio da pesquisa analítico-dogmática, fazendo uso da análise de conceitos e construções essenciais à compreensão da temática, delineando em seguida os aspectos práticos e jurídicos acarretados. Desse modo, privilegiou-se a pesquisa doutrinária constitucional e eleitoral, a pesquisa jurisprudencial e a busca de dados históricos, projetos de lei e notícias, utilizando-se do método de abordagem expositiva. Constatou-se que mesmo a mentira sendo utilizada desde a origem da sociedade nos processos eleitorais, o fenômeno das fake news atingiu, nos últimos anos, proporções colossais, inaugurando uma era da pós-verdade. Sob esse prisma, diante do acesso ilimitado às informações, essas passam a ser tidas como verídicas à medida que se amoldam às ideologias pessoais de cada indivíduo, uma vez que esses se encontram cada vez mais restritos às suas bolhas, sobretudo em decorrência da própria estrutura e mecanismos utilizados pelas plataformas de redes sociais. Verifica-se, portanto, que a propagação de desinformação, por meio das ferramentas propiciadas pelas plataformas digitais, manipula a opinião e o debate público, haja vista que privilegia interesses de terceiros (até mesmo de figuras externas ao Brasil). Dessa maneira, resulta em prejuízos incomensuráveis à democracia brasileira e ao Estado Democrático de Direito, esvaziando assim a força do voto popular.