Memória, verdade e justiça: a transição democrática Brasileira à luz da lei de anistia

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSá, Gabriela Barretto de
dc.contributor.authorCordeiro, Júlia Guedes de Brito
dc.contributor.refereeAquino, Maryângela Ribeiro de
dc.contributor.refereeNascimento, Luís Eduardo Gomes do
dc.date.accessioned2024-08-06T16:53:53Z
dc.date.available2024-08-06T16:53:53Z
dc.date.issued2024-07-10
dc.description.abstractA presente monografia busca analisar, por meio da revisão bibliográfica, o processo de transição democrática brasileira, com foco na Lei de Anistia e na Comissão de Anistia, à luz dos princípios da Justiça de Transição. O estudo contextualiza o regime militar e seu aparato jurídico repressivo, a reabertura política e a redemocratização. Em seguida, aprofunda-se nos conceitos de Justiça de transição, destacando seus quatro pilares: direito à memória e à verdade, à reparação, à responsabilização e à reforma das instituições de segurança. A Lei de Anistia é examinada em sua natureza jurídica, discutindo seu alcance e limites e as disputas de sentido que a envolvem. A Comissão de Anistia é analisada como instrumento crucial para a reparação, memória e verdade, reconhecendo seus desafios e retrocessos recentes. O trabalho trata, em essência, da incompletude e dos desafios da transição democrática brasileira.
dc.description.abstract2This monograph seeks to analyze, through a bibliographic review, the process of Brazilian democratic transition, focusing on the Amnesty Law and the Amnesty Commission, in light of the principles of Transitional Justice. The study contextualizes the military regime and its repressive legal apparatus, the political reopening and the redemocratization. It then delves into the concepts of transitional justice, highlighting its four pillars: the right to memory and truth, reparation, accountability and reform of security institutions. The Amnesty Law is examined in its legal nature, discussing its scope and limits and the disputes over its meaning. The Amnesty Commission is analyzed as a crucial instrument for reparation, memory and truth, recognizing its challenges and recent setbacks. The work deals, in essence, with the incompleteness and challenges of the Brazilian democratic transition.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5915
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3393234290560212
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDitadura militar
dc.subject.keywordsTransição democrática
dc.subject.keywordsJustiça de transição
dc.subject.keywordsAnistia
dc.subject.keywordsComissão de anistia
dc.titleMemória, verdade e justiça: a transição democrática Brasileira à luz da lei de anistia
dc.title.alternativeMemory, truth and justice: the Brazilian democratic transition in light of the amnesty law
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Memória, verdade e justiça_ Júlia Cordeiro.pdf
Tamanho:
1.03 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DTCS3