Desafio do reconhecimento jurídico de relações não-monogâmicas no brasil: análise dos impactos sociais e legais do não reconhecimento no direito de família

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dc.contributor.advisorSilva, Felipe Ventin da
dc.contributor.authorCosta, Aline Dias Silva
dc.contributor.refereeSouza , Aliana Alves de
dc.contributor.refereeMoura, Mariana Teixeira Santos
dc.date.accessioned2025-02-12T14:33:34Z
dc.date.available2025-02-12T14:33:34Z
dc.date.issued2024-12-19
dc.description.abstractAborda-se nesta monografia a possibilidade do reconhecimento legal das relações não-monogâmicas ante da ausência de proteção aos direitos civis de sujeitos neste tipo de relacionamento no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. O problema central é: como a falta de reconhecimento legal dessas relações impacta os direitos individuais? Com isso, objetiva-se compreender a situação atual do direito de família em relação ao reconhecimento e proteção desses direitos, com objetivos específicos voltados à análise das legislações e jurisprudências relacionadas à não-monogamia, além da identificação de falhas na proteção jurídica. O método utilizado foi hipotético-dedutivo, combinado com pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. Explorou-se, assim, a trajetória histórica das formações familiares e das relações não-monogâmicas sob perspectivas jurídica e social, além de analisar as distinções entre poliamor, poligamia e outras estruturas. Foram avaliados, ainda os impactos das lacunas legislativas e os princípios constitucionais que poderiam sustentar o reconhecimento dessas uniões. Concluiu-se que o direito de família brasileiro permanece inadequado para reconhecer e proteger juridicamente as relações não-monogâmicas, mesmo diante de sua crescente presença social, evidenciando a urgência de adaptações legislativas que assegurem igualdade e proteção jurídica.
dc.description.abstract2This monograph addresses the issue of the recognition and lack of protection of the civil rights of individuals in non-monogamous relationships within the scope of Brazilian family law. The central question is: how does the lack of legal recognition of these relationships impact individual rights? The objective is to understand the current state of family law regarding the recognition and protection of these rights, with specific goals focused on analyzing legislation and jurisprudence related to non-monogamy, as well as identifying gaps in legal protection. The method employed was hypothetical-deductive, combined with qualitative, bibliographical, and documentary research. The study explores the historical trajectory of family formations and non-monogamous relationships from legal and social perspectives. It examines the distinctions between polyamory, polygamy, and other structures, in addition to the legal invisibility of these relationships in Brazil and in international contexts, such as Islam and Tanzania. It assesses the impact of legislative gaps and the constitutional principles that could support the recognition of these unions. It concludes that Brazilian family law remains inadequate to recognize and legally protect non-monogamous relationships, even amidst their growing social presence, highlighting the urgent need for legislative adaptations to ensure equality and legal protection. Keywords: family law; legal invisibility; non-monogamous relationships; polyamory; legal protection; brazilian legislation.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCOSTA, Aline Dias Silva. O desafio do reconhecimento jurídico de relações não-monogâmicas no Brasil: análise dos impactos sociais e legais do não reconhecimento no direito de família. Orientador: Felipe Ventin da Silva. 2024. 71 f. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7552
dc.identifier2.ORCIDhttps://orcid.org/0009-0004-2623-6860
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito de família
dc.subject.keywordsInvisibilidade jurídica
dc.subject.keywordsRelações não-monogâmicas
dc.subject.keywordsPoliafetividade
dc.titleDesafio do reconhecimento jurídico de relações não-monogâmicas no brasil: análise dos impactos sociais e legais do não reconhecimento no direito de família
dc.title.alternativeChallenge of legal recognition of non-monogamous relationships in Brazil: analysis of the social and legal impacts of non-recognition in family law
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19