A influência do TDAH na capacidade de entendimento e autodeterminação: implicações para a imputabilidade penal
| dc.contributor.advisor | Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira | |
| dc.contributor.author | Timbira, João Victor de Oliveira | |
| dc.contributor.referee | Costa, Luis Antonio | |
| dc.contributor.referee | Menerzes, Paulo de Tarso Duarte | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-15T18:31:30Z | |
| dc.date.available | 2025-01-15T18:31:30Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho investiga a relação entre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a imputabilidade penal no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é analisar como o TDAH, um distúrbio do neurodesenvolvimento com bases neurobiológicas, pode afetar a capacidade de entendimento e autodeterminação do agente, elementos essenciais da imputabilidade penal. A pesquisa busca esclarecer o que de fato é o TDAH, com bases científicas, e como o transtorno pode influenciar na culpabilidade do indivíduo. Do ponto de vista metodológico, este trabalho é instrumentalizado a partir de uma abordagem e perspectiva qualitativa e de cunho bibliográfico. São sistematizados e analisados criticamente os estudos científicos sobre o TDAH, com ênfase nas alterações neurobiológicas e seus impactos nas funções executivas. Além disso, foi realizada uma análise da legislação penal brasileira. Os achados do estudo revelam que o TDAH pode afetar a imputabilidade penal, especialmente em casos mais graves, pois o transtorno pode comprometer a capacidade do indivíduo de compreender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento. O trabalho aponta, igualmente, para necessidade de outros estudos, centrados na dimensão empírica do fazer deste campo, que possam fornecer outras premissas para identificar as nuances do TDAH e suas implicações na imputabilidade penal. | |
| dc.description.abstract2 | This study investigates the relationship between Attention Deficit Hyperactivity Disorder (ADHD) and criminal liability in the Brazilian legal system. The objective is to analyze how ADHD, a neurodevelopmental disorder with neurobiological bases, can affect the agent's capacity for understanding and self-determination, essential elements of criminal liability. The research seeks to clarify what ADHD really is, based on scientific bases, and how the disorder can influence the individual's culpability. From a methodological point of view, this study is based on a qualitative and bibliographical approach and perspective. Scientific studies on ADHD are systematized and critically analyzed, with an emphasis on neurobiological alterations and their impacts on executive functions. In addition, an analysis of Brazilian criminal legislation was carried out. The study findings reveal that ADHD can affect criminal liability, especially in more serious cases, since the disorder can compromise the individual's ability to understand the illicit nature of the act and to determine themselves according to this understanding. The work also points to the need for other studies, focused on the empirical dimension of the work in this field, which can provide other premises for identifying the nuances of ADHD and its implications for criminal liability. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7170 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | UNEB | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | TDAH | |
| dc.subject.keywords | Imputabilidade penal | |
| dc.subject.keywords | Neurociência | |
| dc.subject.keywords | Direito penal | |
| dc.subject.keywords | Jurisprudência | |
| dc.title | A influência do TDAH na capacidade de entendimento e autodeterminação: implicações para a imputabilidade penal | |
| dc.title.alternative | The influence of ADHD on the capacity for understanding and self-determination: implications for criminal liability | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |