A violação do princípio da igualdade no tratamento ofertado às crianças com transtorno do deficit de atenção e hiperatividade no ensino fundamental das escolas públicas

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dc.contributor.advisorCarvalho, Henrique Araújo Galvão dept_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Iasmin Sangalopt_BR
dc.date.accessioned2019-04-03T21:05:58Z
dc.date.available2019-04-03T21:05:58Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractO Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), caracterizado pela impulsividade, falta de atenção e hiperatividade, pode ser considerado um problema frequente na realidade das crianças. Seus efeitos têm reflexos seríssimos no processo de escolarização e nas interações vivenciadas no núcleo familiar e, no meio social. O objetivo desta pesquisa consiste em compreender as implicações do TDAH no ambiente escolar, familiar e, social. A partir delas demonstrar-se-á a necessidade da criação de uma tutela jurídica, bem como a importância da elaboração de políticas públicas e métodos de inclusão dos indivíduos portadores do deficit, para que exista de fato uma igualdade material, e que essas pessoas estejam em condições equivalentes para exercer seus potenciais e usufruir de forma plena dos seus direitos. Buscou-se também analisar o fenômeno da medicalização das crianças em fase escolar. Destacou-se a omissão do poder público na concretização dos direitos à saúde e à educação, que deveriam ser oportunizados através de políticas públicas. Avaliando o papel do Estado, baseado nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, adentrando nos direitos fundamentais à educação e à saúde; da sociedade civil; e da família, enquanto agentes protetores e formadores, responsáveis pela efetividade deste sistema. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de livros, teses, dissertações e artigos, referentes ao tema, além da análise documental da legislação.pt_BR
dc.description.abstract2Attention Deficit Hyperactivity Disorder (ADHD), characterized by impulsiveness, lack of attention and hyperactivity, can be considered a frequent problem in children's reality. Its effects have very serious consequences in the schooling process, and in the interactions experienced in the family nucleus, and in the social environment. The objective of this research is to understand the ADHD implications, in the school, family and social environment, and from them demonstrate the need for the creation of a legal protection, as well as the importance of the elaboration of public policies, and methods of inclusion of the individuals with the deficit, so that there is in fact a material equality, and that these people are under equivalent conditions to exercise their potential and enjoy full form of their rights. It was also sought to analyze the phenomenon of medicalization of children in the school phase. It was highlighted the omission of public power in the realization of the rights to health and education, which should be promoted through public policies. Evaluating the role of the state based on the principles of equality, and the dignity of the human person, entering fundamental rights to education and health; civil society; and family, as protective agents and trainers, responsible for the effectiveness of this system. Therefore, the methodology used was the bibliographic revision of books, theses, dissertations and articles, referring to the subject, besides the documentary analysis of the legislation.
dc.identifier.citationRODRIGUES, Iasmin Sangalo. A violação do princípio da igualdade no tratamento ofertado às crianças com transtorno do deficit de atenção e hiperatividade no ensino fundamental das escolas públicas. Orientador: Henrique Araújo Galvão de Carvalho. 2018. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/961
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/8302208570027804
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsTranstorno do Déficit de Atenção e Hiperatividadept_BR
dc.subject.keywordsEducaçãopt_BR
dc.subject.keywordsInclusãopt_BR
dc.subject.keywordsPolíticas Públicaspt_BR
dc.titleA violação do princípio da igualdade no tratamento ofertado às crianças com transtorno do deficit de atenção e hiperatividade no ensino fundamental das escolas públicaspt_BR
dc.title.alternative2Violation of the principle of equality in the treatment offered to children with attention deficit hyperactivity disorder in primary education in public schools
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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