Educação e consórcios públicos: condicionantes e potencialidades da gestão associada na Bahia

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dc.contributor.advisorRocha, José Claudio
dc.contributor.authorGóes, Liliane da Silva
dc.contributor.refereeNacif, Paulo Gabriel Soledade
dc.contributor.refereePinheiro, Marcus Túlio de Freitas
dc.date.accessioned2025-07-14T12:59:11Z
dc.date.available2025-07-14T12:59:11Z
dc.date.issued2024-07-31
dc.description.abstractA presente dissertação visando identificar os possíveis fatores que concorrem para possibilitar ou dificultar o Regime de Colaboração educacional na Bahia, buscou investigar e compreender as possibilidades de contribuição dos Consórcios Públicos Intermunicipais Multifinalitários - CPIM para a educação básica, observando os condicionantes institucionais para sua utilização e as respectivas potencialidades, tendo como “lócus” o estado da Bahia a partir do conceito de divisão administrativa relacionada à Política de Desenvolvimento Territorial que conformam os 27 territórios de identidade. A realização desse trabalho estabeleceu buscas correlatas ao objeto de 2017 a 2023. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, assentadas no paradigma da análise crítica, os métodos envolveram revisão da literatura, análise descritiva e analítica das fontes teóricas, normativas e documentais, somado ao estudo da legislação aplicada, tanto da área específica de educação a partir da Resolução CNE/CEB nº 1, de 23 de janeiro de 2012 complementada pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021, ambas, dispõem sobre as Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), outro eixo de análise documental, foi sustentado pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de Abril de 2005, a qual dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e no Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 que regulamentou a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Tais análises tiveram como objetivos compreender as características jurídicas e institucionais dos consórcios públicos como um instrumento viável para a prática do regime de colaboração nas políticas educacionais da Bahia; sistematizar a literatura sobre possíveis formas de cooperação federativa na educação por meio dos Consórcios Públicos Intermunicipais na Bahia; evidenciar os Consórcios Públicos Intermunicipais como um possível mecanismo de governança educacional para atuar junto aos territórios de identidade da Bahia. Os resultados da pesquisa sinalizaram uma potente capacidade dos CP incrementar as políticas educacionais no âmbito da educação básica desde que sejam priorizadas a superação dos entraves administrativos, organizacionais e intergovernamentais, no cenário nacional, há uma crescente utilização desse instrumento pelo setor educacional, no estado da Bahia, embora se tenha amparo institucional com normatização e legislação robusta, a gestão consorciada em educação básica, ainda é um movimento tímido, frente ao quantitativo de CPIM instituídos e em funcionamento, os condicionantes evidenciados como elementos de entrave, refere-se a ausência de uma instância de governança tripartite educacional atuante nos territórios de identidade acrescida pela fragilidade das relações político-administrativa caracterizada pela desarticulação da educação nos territórios de identidade que por vezes ocasiona dificuldades intergovernamentais para a prática do Regime de colaboração e para a cooperação entre o Estado e Municípios, somado a estes fatores, evidenciou-se, majoritariamente entre os CPIM um cenário de interesse na temática educacional, mas, de desconhecimento quanto às possibilidades de atuação.
dc.description.abstract2La presente disertación, con el objetivo de identificar los posibles factores que contribuyen a facilitar o dificultar el Régimen de Colaboración educativa en Bahía, buscó investigar y comprender las posibilidades de contribución de los Consorcios Públicos Intermunicipales Multifinalitarios (CPIM) para la educación básica, observando los condicionantes institucionales para su utilización y las respectivas potencialidades, teniendo como "locus" el estado de Bahía a partir del concepto de división administrativa relacionada con la Política de Desarrollo Territorial que conforma los 27 territorios de identidad. La realización de este trabajo estableció búsquedas correlacionadas con el objeto de estudio desde 2017 hasta 2023. Se trata de una investigación cualitativa, de tipo exploratoria, basada en el paradigma del análisis crítico. Los métodos involucraron revisión de literatura, análisis descriptivo y analítico de fuentes teóricas, normativas y documentales, sumado al estudio de la legislación aplicada, tanto del área específica de educación a partir de la Resolución CNE/CEB nº 1, del 23 de enero de 2012, complementada por la Resolución CNE/CEB nº 2, del 16 de agosto de 2021, las cuales establecen las Directrices Operativas para la implementación del Arreglo de Desarrollo de la Educación (ADE) como instrumento de gestión pública para la mejora de la calidad social de la educación. También se analizó el Proyecto de Ley Complementaria (PLP) 235/19, que crea el Sistema Nacional de Educación (SNE), y otro eje de análisis documental se sustentó en la Ley Federal nº 11.107, del 6 de abril de 2005, que establece las normas generales para la contratación de consorcios públicos, y en el Decreto nº 6.017, del 17 de enero de 2007, que reglamenta la Ley nº 11.107, del 6 de abril de 2005, sobre normas generales de contratación de consorcios públicos. Estos análisis tuvieron como objetivos comprender las características jurídicas e institucionales de los consorcios públicos como un instrumento viable para la práctica del régimen de colaboración en las políticas educativas de Bahía; sistematizar la literatura sobre posibles formas de cooperación federativa en la educación a través de los Consorcios Públicos Intermunicipales en Bahía; y evidenciar los Consorcios Públicos Intermunicipales como un posible mecanismo de gobernanza educativa para actuar en los territorios de identidad de Bahía. Los resultados de la investigación señalaron una potente capacidad de los CPIM para incrementar las políticas educativas en el ámbito de la educación básica, siempre que se priorice la superación de los obstáculos administrativos, organizacionales e intergubernamentales. En el escenario nacional, hay un uso creciente de este instrumento por parte del sector educativo. En el estado de Bahía, aunque se cuenta con un respaldo institucional con normativas y legislación robusta, la gestión consorciada en educación básica sigue siendo un movimiento tímido, frente al número de CPIM instituidos y en funcionamiento. Los condicionantes identificados como elementos de obstáculo se refieren a la ausencia de una instancia de gobernanza tripartita educativa activa en los territorios de identidad, sumada a la fragilidad de las relaciones político-administrativas, caracterizada por la desarticulación de la educación en los territorios de identidad, lo que a veces ocasiona dificultades intergubernamentales para la práctica del Régimen de Colaboración y para la cooperación entre el Estado y los Municipios. Además de estos factores, se evidenció, principalmente entre los CPIM, un escenario de interés en la temática educativa, pero de desconocimiento respecto a las posibilidades de actuación.
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dc.identifier.citationGÓES, Liliane da Silva. Educação e consórcios públicos: condicionantes e potencialidades da gestão associada na Bahia. Orientador: José Claudio Rocha. 2024. 390 f. Dissertação (Mestrado Profissional) em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação) – Depártamento de Educação, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8806
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9000706250641415
dc.identifier2.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1845-2673
dc.language.isopor
dc.language.isospa
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia - UNEB
dc.publisher.programPrograma Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsEducação básica
dc.subject.keywordsRegime de colaboração
dc.subject.keywordsConsórcios públicos
dc.titleEducação e consórcios públicos: condicionantes e potencialidades da gestão associada na Bahia
dc.title.alternativeEducación y consorcios públicos: condiciones y potencialidades de la gestión asociada en Bahía
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
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