Responsabilidade civil do médico e o uso da inteligência artificial: perspectivas legais e doutrinárias

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dc.contributor.advisorSantiago, Juliana
dc.contributor.authorSá, Danielle Ferreira
dc.contributor.refereeCosta, Mary
dc.contributor.refereeLima, Ivanildo
dc.date.accessioned2024-07-23T18:46:28Z
dc.date.available2024-07-23T18:46:28Z
dc.date.issued2024-07-12
dc.description.abstractEste trabalho aborda sobre a responsabilidade civil dos médicos no contexto do uso da inteligência artificial (IA) na medicina. O avanço tecnológico tem inovado no setor da saúde com Inteligências Artificiais, sendo utilizadas, frequentemente, em hospitais e centros de saúde no mundo, visando aprimorar a qualidade do diagnóstico, do tratamento e do gerenciamento de doenças. Entretanto, sua aplicação é complexa, juridicamente, motivo pelo qual o presente trabalho busca discutir a possibilidade da responsabilização civil do erro médico no uso da Inteligência Artificial. Para isso, é necessário discorrer acerca da evolução e os impactos da Inteligência Artificial na sociedade, com ênfase na medicina. Ademais, discute-se os diferentes desdobramentos de cada forma de responsabilização civil, além da análise da importância da comprovação da culpa do médico. Ainda, analisa-se a possibilidade de imputação de responsabilidade civil em casos envolvendo IA, através de acepções doutrinárias e legislações relevantes, tanto no Brasil quanto internacionalmente. Assim, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, revisando a literatura existente sobre o tema, incluindo livros, artigos científicos, notícias, relatórios, legislação e outros documentos pertinentes ao tema. Conclui-se que, o médico pode ser responsabilizado por erro induzido por uma IA, porém é necessário analisar o caso concreto, atentando-se ao risco da utilização do sistema de IA para determinar qual forma de responsabilidade civil é a mais adequada, subjetiva ou objetiva. Portanto, diante da complexidade envolvida, necessita-se da elaboração de uma legislação específica com soluções práticas, garantindo-se a justiça e a segurança nos contextos legais que envolvem a Inteligência Artificial.
dc.description.abstract2This study explores the civil liability of physicians in the context of using artificial intelligence (AI) in medicine. Technological advancements have brought innovation to the healthcare sector with Artificial Intelligences being frequently utilized in hospitals and healthcare centers worldwide, aiming to enhance the quality of diagnosis, treatment, and disease management. However, its application poses complex legal challenges, prompting this study to discuss the potential for holding doctors accountable for medical errors involving AI. To achieve this, it is necessary to examine the evolution and societal impacts of Artificial Intelligence, with a particular focus on its implications in medicine. Furthermore, the study discusses the different outcomes of each form of civil liability and emphasizes the importance of proving a doctor's fault. Additionally, it analyzes the feasibility of attributing civil liability in cases involving AI, drawing on doctrinal interpretations and relevant legislation, both in Brazil and internationally. The methodology used involves bibliographic research, reviewing existing literature on the topic, including books, scientific articles, news, reports, legislation, and other relevant documents. The study concludes that doctors can be held liable for errors caused by AI, but emphasizes the need for a case-specific analysis, considering the risks associated with AI systems, to determine the most appropriate form of civil liability—whether subjective or objective. Therefore, given the complexity involved, there is a call for the development of specific legislation with practical solutions to ensure justice and security in legal contexts involving Artificial Intelligence.
dc.identifier.citationSÁ, Danielle Ferreira. Responsabilidade Civil do médico e o uso da Inteligência Artificial: perspectivas legais e doutrinárias. Orientador: Juliana Cavalcanti Santiago. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (Campus III). Universidade do Estado da Bahia, Juazeiro/BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5763
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsInteligência Artificial
dc.subject.keywordsResponsabilidade civil
dc.subject.keywordsErro médico
dc.subject.keywordsMedicina
dc.titleResponsabilidade civil do médico e o uso da inteligência artificial: perspectivas legais e doutrinárias
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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