A aplicação do instituto da colaboração premiada como mecanismo (in) eficaz de prevenção da criminalidade

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dc.contributor.advisorOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.authorSantos, Heric Stanley Oliveira Ferreira dos
dc.contributor.refereeArruda, Jerusa de
dc.contributor.refereeSantos , Fredson Timbira Dias dos
dc.date.accessioned2023-12-13T22:47:36Z
dc.date.available2023-12-13T22:47:36Z
dc.date.issued2023-07-13
dc.description.abstractA presente monografia se propôs a analisar o instituto da colaboração premiada acerca de sua in (eficácia) na prevenção ao crime organizado, expressando críticas indispensáveis para seu aprimoramento no sistema atual brasileiro. E como objetivos mais específicos buscou-se delinear o marco teórico da pesquisa tendo em vista, o garantismo penal; analisar a (in) eficácia do instituto da colaboração premiada na prevenção da criminalidade e refletir criticamente acerca da colaboração premiada à luz da teoria do garantismo penal. O estudo recai na tão debatida busca da sua eficiência na persecução penal e a necessidade de observação das garantias fundamentais dos indivíduos. É uma pesquisa bibliográfica, de cunho descritivo, natureza qualitativa, na busca de responder ao seguinte questionamento: tendo em vista o marco teórico garantista, a colaboração premiada é um instituto coerente a partir da análise dos direitos fundamentais? Utilizou-se na pesquisa o método dedutivo e abstrato a partir de embasamento teórico para explicar o questionamento levantado, por meio do instrumento de coleta de dados, análise de materiais e documental: livros, artigos, dissertações, teses, anais; fontes documentais, a exemplo de: leis, jurisprudência, doutrinas e fontes eletrônicas: sites, e-books e congêneres, acerca da temática proposta.
dc.description.abstract2This monograph set out to analyze the institute of award-winning collaboration regarding its ineffectiveness in preventing organized crime, expressing essential criticisms for its improvement in the current Brazilian system. And as more specific objectives, we sought to outline the theoretical framework of the research with a view to criminal guarantees; analyze the (in)effectiveness of the institution of plea bargaining in crime prevention and critically reflect on plea bargaining in light of the theory of criminal guarantees. The study focuses on the much debated search for its efficiency in criminal prosecution and the need to observe the fundamental guarantees of individuals. It is a bibliographical research, of a descriptive nature, qualitative in nature, in an attempt to answer the following question: considering the guarantor theoretical framework, is the award-winning collaboration a coherent institute based on the analysis of fundamental rights? The deductive and abstract method was used in the research based on a theoretical basis to explain the questions raised, through the data collection instrument, analysis of materials and documents: books, articles, dissertations, theses, annals; documentary sources, such as: laws, jurisprudence, doctrines and electronic sources: websites, e-books and similar, on the proposed topic.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Heric Stanley Oliveira Ferreira dos. A aplicação do instituto da colaboração premiada como mecanismo (in) eficaz de prevenção da criminalidade. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho. 2023. 62 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do Estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4949
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsColaboração premiada
dc.subject.keywordsLei 12.850/2013
dc.subject.keywordsGarantismo Penal
dc.subject.keywordsCrime Organizado.
dc.titleA aplicação do instituto da colaboração premiada como mecanismo (in) eficaz de prevenção da criminalidade
dc.title.alternativeThe application of the award-winning collaboration institute as an (in)effective crime prevention mechanism
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DEDC13