A precarização do trabalho administrativo nas unidades escolares do estado da Bahia: um estudo diagnóstico com base no período de 2005 a 2014
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Resumo
Este trabalho teve como objetivo desenvolver um estudo diagnóstico sobre a precarização do trabalho na área administrativa das unidades escolares do Estado da Bahia em consequência das estratégias de provimento de pessoal utilizadas para suprir o déficit causado pela não realização de concurso público para servidores efetivos. Para isso, realizamos uma pesquisa aplicada de cunho exploratório e de natureza quantitativa, com uso de procedimentos de análise de dados e documental. O material que viabilizou a pesquisa foi composto de legislação estadual referente ao tema, relatórios, balanços de governo e consultas aos sistemas informatizados corporativos do Estado da Bahia, no período que envolveu os anos de 2005 a 2014. Os resultados indicam que, uma vez que não existe uma política de concursos públicos, com o objetivo de suprir a escassez de servidores administrativos efetivos, a Secretaria de Educação optou pela via da contratação de servidores temporários para prover as necessidades das unidades escolares, através contratação por Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), Terceirização de Mão de Obra e Prestação de Serviços Temporários (PST), formas de contratação que seguem uma tendência à flexibilização do trabalho recomendada pelo ideário neoliberal e que conduzem a precarização desses trabalhadores.