Trabalho em condições análogas à escravidão: uma análise crítico-reflexiva sobre os atuais dispositivos jurídicos de combate e as políticas públicas de enfrentamento.

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dc.contributor.advisorPessanha,, Vanessa Vieira
dc.contributor.authorSantos,, Gabriel Nilton Anjos dos
dc.contributor.refereeSouza, , Aliana Alves de
dc.contributor.refereeSantos,, Rita Maria Brito
dc.date.accessioned2024-08-07T16:36:40Z
dc.date.available2024-08-07T16:36:40Z
dc.date.issued2024-07-03
dc.description.abstractEsta monografia buscou perquirir a prática ilícita do trabalho em condições análogas à escravidão na Bahia contemporânea, a partir da seguinte pergunta: os dispositivos jurídicos de combate e as políticas públicas de enfrentamento deste problema cumprem suas funções? É sabido que este delito ocorre em diversas regiões, mas o foco da pesquisa foi parte da região Oeste. Trata-se de um crime contumaz, violador de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, fato que justificou o trabalho realizado. Objetivou-se verificar se os elementos investigados apresentaram eficácia, sanções satisfatórias e eficiência quando aplicados. Utilizou-se, para tanto, o método hipotético-dedutivo. Os capítulos de desenvolvimento abordaram algumas perspectivas históricas importantes, pontos constitucionais relevantes e especificidades relacionadas ao tema. Por fim, os resultados indicaram que os dispositivos jurídicos de combate têm apresentado sanções satisfatórias e eficazes. Por outro lado, evidenciou-se que as políticas públicas não têm sido suficientes por conta de questões, ainda hoje não resolvidas, ligadas à forma como são pensadas e formuladas e, também, por causa do processo histórico de formação da estrutura étnico-racial e socioeconômica da sociedade, definidor de lugares sociais subalternizados difíceis de serem superados.
dc.description.abstract2This monograph sought to investigate the illegal practice of labor in conditions analogous to slavery in contemporary Bahia, starting from the following question: do the legal mechanisms for combating this problem and the public policies for addressing it fulfill their functions? It is known that this crime occurs in various regions, but the focus of the research was part of the Western region. It is a habitual crime that violates Human Rights and Fundamental Rights, which justified the research conducted. The objective was to verify whether the investigated elements presented effectiveness, satisfactory sanctions, and efficiency when applied. To this end, the hypothetical-deductive method was used. The development chapters addressed some important historical perspectives, relevant constitutional points, and specificities related to the theme. Finally, the results indicated that the legal mechanisms for combating have provided satisfactory and effective sanctions. On the other hand, it was evidenced that public policies have not been sufficient due to unresolved issues related to how they are conceived and formulated, as well as the historical process of forming the ethnic-racial and socioeconomic structure of society, which defines subordinate social positions that are difficult to overcome.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Gabriel Nilton Anjos dos. Trabalho em condições análogas à escravidão na bahia contemporânea: uma análise crítico-reflexiva sobre os atuais dispositivos jurídicos de combate e as políticas públicas de enfrentamento. Orientadora: Vanessa Vieira Pessanha. 2024. 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5934
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsConstituição
dc.subject.keywordsTrabalho digno
dc.subject.keywordsDispositivos Jurídicos
dc.subject.keywordsTrabalho em condições análogas às de escravo
dc.subject.keywordsPolíticas Públicas
dc.titleTrabalho em condições análogas à escravidão: uma análise crítico-reflexiva sobre os atuais dispositivos jurídicos de combate e as políticas públicas de enfrentamento.
dc.title.alternativeWork in conditions analogous to slavery: a critical-reflective analysis of current legal mechanisms for combatting it and public policies for addressing it
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19