Racismo no futebol: desafios para a aplicação prática do caráter inafiançável e imprescritível no crime de injúria racial
| dc.contributor.advisor | Felix, Marcelo José Santos Lagrota | |
| dc.contributor.author | Silva, Vítor Agostinho | |
| dc.contributor.referee | Souza, Aliana Alves de | |
| dc.contributor.referee | Martins, Marcia Margarida Nunes da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-28T15:34:25Z | |
| dc.date.available | 2024-02-28T15:34:25Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-07 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho analisa a equiparação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e a Lei nº 14.532/2023 referente ao crime de Racismo e Injúria Racial no contexto desportivo, especialmente no Futebol. O foco é avaliar o impacto da decisão do STF (HC 154.248/DF) e da mencionada lei ao equiparar o crime de injúria racial ao de racismo, considerando a inafiançabilidade e imprescritibilidade para uma punição mais rigorosa, alinhada ao artigo 5°, XLII, da Constituição Federal. A análise parte do entendimento do contexto histórico, social e jurídico que fundamenta a decisão do STF, destacando desafios práticos no âmbito jurídico, como os elementos que constituem injúria racial, junto com alterações processuais decorrentes da mudança legislativa. A pesquisa utiliza principalmente método bibliográfico, explorando diversos autores para uma análise detalhada e afunilada dos conceitos. A abordagem abrange desde o contexto histórico que fundamenta a compreensão sobre o racismo até a interseccionalidade com o futebol, considerando seu caráter social. Além disso, são analisadas a evolução do crime de injúria racial, jurisprudências pioneiras na equiparação dos crimes e as mudanças no caráter processual decorrentes da nova lei. No que diz respeito à temática, são observados os dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, proporcionando à pesquisa um panorama abrangente dos crimes de racismo nos estádios e a responsabilidade dos clubes. Destaca-se a importância dessa análise para uma aplicação prática efetiva, a manutenção da lei específica e o aprofundamento em um referencial bibliográfico para maior solidez das informações coletadas. Palavras-chave: Racismo. Injuria Racial. Equiparação. Lei nº 14.532/2023. Futebol. Aplicação Prática. | |
| dc.description.abstract2 | This work analyzes the constitutional equalization by the Supreme Federal Court and Law No. 14,532/2023 regarding the crimes of Racism and Racial Slur in the sports context, especially in football. The focus is to assess the impact of the Supreme Court's decision (HC 154,248/DF) and the mentioned law in equating the crime of racial slur with racism, considering the non-bailable and non-prescriptible nature for a more rigorous punishment, aligned with Article 5, XLII, of the Federal Constitution. The analysis starts with an understanding of the historical, social, and legal context that underlies the Supreme Court's decision, highlighting practical challenges in the legal field, such as the elements that constitute racial slur, along with procedural changes resulting from legislative amendments. The research primarily employs a bibliographic method, exploring various authors for a detailed and focused analysis of concepts. The approach encompasses the historical context that grounds the understanding of racism to its intersectionality with football, considering its social character. Additionally, it examines the evolution of the crime of racial slur, pioneering jurisprudence in the equalization of crimes, and changes in procedural aspects resulting from the new law. Regarding the theme, data from the Observatory of Racial Discrimination in Football are observed, providing the research with a comprehensive overview of racism in stadiums and the responsibility of clubs. The importance of this analysis is emphasized for effective practical application, the maintenance of specific legislation, and deepening the bibliographic framework for greater solidity of the collected information. Keywords: Racism. Racial Slur. Equalization. Law No. 14.532/2023. Football. Practical Application. | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Vítor Agostinho. Racismo no futebol: desafios para a aplicação prática do caráter inafiançável e imprescritível no crime de injúria racial. Orientador: Marcelo José Santos Lagrota Felix. 2023. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5113 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.subject.keywords | Aplicação Prática | |
| dc.subject.keywords | Racismo | |
| dc.subject.keywords | Injuria Racial | |
| dc.subject.keywords | Equiparação | |
| dc.subject.keywords | Lei nº 14.532/2023 | |
| dc.subject.keywords | Futebol | |
| dc.title | Racismo no futebol: desafios para a aplicação prática do caráter inafiançável e imprescritível no crime de injúria racial | |
| dc.title.alternative | Racism in Football: Challenges for the Practical Application of the Non-bailable and Non-prescriptive Character in the Crime of Racial Offense | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |