Conflitos na administração de patrimônios históricos religiosos: uma investigação sobre a reabilitação da Igreja Nossa Senhora da Vitória em Salvador

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dc.contributor.advisorRocha, José Claudio
dc.contributor.authorSilva, Francislene Cavalcante Vasconcellos
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeBrito, Anhamona Silva de
dc.date.accessioned2025-02-07T14:54:11Z
dc.date.available2025-02-07T14:54:11Z
dc.date.issued2024-12-16
dc.description.abstractEsta monografia situada no campo do Direito Urbano, investiga os desafios na administração do patrimônio histórico-religioso, com foco na Igreja de Nossa Senhora da Vitória em Salvador, Bahia. Construída em 1561, a igreja é um dos templos católicos mais antigos do Brasil, carregando séculos de história e cultura. Trata-se de um estudo de caso que analisa o tombamento da igreja pelo IPHAN em 2005, detalhando os trâmites legais e as implicações do processo para a gestão do bem. A pesquisa examina as diferentes etapas de construção e restauração da igreja, identificando os principais agentes envolvidos e as transformações arquitetônicas ao longo do tempo. A análise da legislação pertinente, incluindo a Constituição Federal de 1988 e o Decreto-lei nº 25/1937, demonstra a complexidade da proteção do patrimônio histórico no Brasil. O estudo destaca a importância da Igreja da Vitória como patrimônio material e imaterial, abordando seu valor histórico, arquitetônico e cultural para a comunidade local. As controvérsias e desafios relacionados ao tombamento são examinados, considerando as dificuldades na conciliação entre os interesses da Igreja Católica, proprietária do imóvel, e as diretrizes do IPHAN para a preservação do patrimônio cultural. A interação entre a comunidade, o poder público e a Igreja na preservação do patrimônio também é abordada, considerando a necessidade de conciliar os interesses religiosos, sociais e culturais. Ademais, o estudo aprofunda a relação entre a preservação do patrimônio religioso e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 - "Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis" - com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a preservação do patrimônio histórico-religioso, considerando a importância da participação social e do desenvolvimento sustentável.
dc.description.abstract2This monograph, situated in the field of Urban Law, investigates the challenges in the administration of historical-religious heritage, focusing on the Nossa Senhora da Vitória Church in Salvador, Bahia. Built in 1561, the church is one of the oldest Catholic temples in Brazil, carrying centuries of history and culture. This is a case study that analyzes the listing of the church by IPHAN in 2005, detailing the legal procedures and the implications of the process for the management of the property. The research examines the different stages of construction and restoration of the church, identifying the main agents involved and the architectural transformations over time. The analysis of the relevant legislation, including the Federal Constitution of 1988 and Decree-Law No. 25/1937, demonstrates the complexity of protecting historical heritage in Brazil. The study highlights the importance of the Vitória Church as a tangible and intangible heritage, addressing its historical, architectural and cultural value for the local community. The controversies and challenges related to the listing are examined, considering the difficulties in reconciling the interests of the Catholic Church, owner of the property, and IPHAN's guidelines for the preservation of cultural heritage. The interaction between the community, the government and the Church in the preservation of heritage is also addressed, considering the need to reconcile religious, social and cultural interests. Furthermore, the study delves into the relationship between the preservation of religious heritage and the Sustainable Development Goals (SDGs), especially SDG 11 - "Make cities and human settlements inclusive, safe, resilient and sustainable" - with the aim of contributing to the development of public policies that promote the preservation of historical-religious heritage, considering the importance of social participation and sustainable development. Keywords: Salvador; Nossa Senhora da Vitoria Church; historical-religious heritage; preservation. heritage management. IPHAN
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Francislene Cavalcante Vasconcellos da. Conflitos na administração de patrimônios históricos religiosos: uma investigação sobre a reabilitação da Igreja Nossa Senhora da Vitória em Salvador. Orientador: José Cláudio Rocha. 2024. 55 f. 2024.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX. Camaçari -BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7516
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpr.br/3595206541658166
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsSalvador
dc.subject.keywordsIgreja Nossa Senhora da Vitória
dc.subject.keywordsPatrimônio histórico-religioso
dc.subject.keywordsPreservação
dc.subject.keywordsGestão de patrimônio
dc.subject.keywordsIPHAN
dc.titleConflitos na administração de patrimônios históricos religiosos: uma investigação sobre a reabilitação da Igreja Nossa Senhora da Vitória em Salvador
dc.title.alternativeConflicts in the administration of religious historical heritage: an investigation into the rehabilitation of the Nossa Senhora da Vitória Church in Salvador
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19