Anais do II Simpósio internacional (Im)Pertinência jurídica

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dc.contributor.authorDamasceno, Ana Laura Gonçalves
dc.contributor.authorLuz, Bruna Lorrana de Sousa
dc.contributor.authorOliveira, João Vitor Dias
dc.contributor.authorSantana, Luiz Antonio Costa de
dc.contributor.authorSouza, Renata Maria Linhares de
dc.date.accessioned2025-02-06T14:13:38Z
dc.date.available2025-02-06T14:13:38Z
dc.date.issued2024-08-16
dc.description.abstractO presente paper tem como objetivo refletir acerca do uso e desenvolvimento da inteligência artificial como mecanismo de influência política, explorando os riscos à manutenção do regime democrático com especial enfoque na criação e compartilhamento de fake news. Desse modo, desenvolve uma reflexão sobre como a falta de regulamentação clara sobre o uso da IA pode comprometer direitos constitucionalmente assegurados, exigindo um quadro regulatório robusto para mitigar esses riscos. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, combinada com a análise da legislação brasileira e do direito comparado. Como resultados, encontra uma crítica acadêmica à estrutura judiciária nacional, frente ao pouco efetivo legislativo desenvolvido em torno do tema, e uma análise do paradigma atual.
dc.format.mimetype2application/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7503
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsInteligência artificial
dc.subject.keywordsFake news
dc.subject.keywordsControle
dc.subject.keywordsOpinião pública
dc.subject.keywordsDemocracia
dc.titleAnais do II Simpósio internacional (Im)Pertinência jurídica
dc.title.alternative2Annals of the II International Symposium on Legal (Im)Pertinence
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/conferenceObject
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