Quando a lei pune a mulher ao invés de proteger: um olhar feminista da lei da alienação parental.

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dc.contributor.advisorSantos, Timbira Dias dos
dc.contributor.authorUrsulino, Iêda Gomes
dc.contributor.refereeSouza, Leonardo Vinícius Santos de
dc.contributor.refereeSantos, Hudson Silva dos
dc.date.accessioned2025-04-08T18:47:42Z
dc.date.available2025-04-08T18:47:42Z
dc.date.issued2024-07-20
dc.description.abstractO espaço privado, principalmente o doméstico, é reservado à mulher, enquanto ao homem é destinado todo o espaço público. Nesse isolamento social destinado ao feminino, o Direito foi pensado por e para homens, prejudicando as mulheres e dificultando sua participação na construção do direito. No Brasil, a teoria feminista do direito é pouco difundida, resultando em um judiciário sexista e leis que favorecem os homens, como a Lei de Alienação Parental. Um pai que deseja a guarda de seu filho é visto como um ótimo pai, enquanto a mãe, por mais dedicada que seja, é constantemente questionada e julgada. Esses pensamentos culturais também estão presentes no ordenamento jurídico, que ainda reflete uma justiça sexista, classista e racista. A Lei de Alienação Parental, que deveria proteger as crianças, é frequentemente usada como uma ferramenta de violência de gênero contra as mulheres, retratando-as como alienadoras. A violência contra a mulher no Brasil é alta, e quando as mulheres denunciam abusos, suas queixas são frequentemente deslegitimadas, e elas são acusadas de alienação parental. Diante dessa problemática, este estudo busca responder à pergunta provocadora: como a Lei de Alienação Parental se tornou uma violência de gênero contra as mulheres e influencia as decisões de guarda, favorecendo homens violentos e abusadores em detrimento das mulheres? O objetivo geral é analisar a lei sob a perspectiva de gênero, enquanto os objetivos específicos incluem conhecer a raiz do problema sob o olhar crítico dos movimentos feministas, analisar a aplicação da lei e discutir as violências de gênero no processo. A importância deste trabalho se justifica juridicamente pela necessidade de revisitar a aplicação da lei, socialmente pela relevância de discutir a violência de gênero, politicamente pela necessidade de rever políticas públicas e economicamente pelo impacto das decisões judiciais na vida das mulheres. Metodologicamente, será utilizado um estudo teórico e exploratório, através da pesquisa documental e bibliográfica, embasado no método de abordagem empírico-indutivo. Os principais achados indicam que a Lei de Alienação Parental, em vez de proteger as crianças, muitas vezes serve como ferramenta de opressão contra as mulheres, exigindo uma revisão crítica e uma possível revogação para garantir justiça e equidade nas relações de guarda.
dc.description.abstract2The private space, particularly the domestic one, is reserved for women, while the public space is designated for men. In this social isolation assigned to women, the law was designed by and for men, disadvantaging women and making it difficult for them to participate in the construction of the law. In Brazil, the feminist theory of law is little known, resulting in a sexist judiciary and laws that favor men, such as the Parental Alienation Law. A father who wants custody of his child is seen as a great parent, while a mother, no matter how dedicated, is constantly questioned and judged. These cultural thoughts are also present in the legal system, which still reflects a sexist, classist, and racist justice. The Parental Alienation Law, which should protect children, is often used as a tool of gender violence against women, portraying them as alienators. Violence against women in Brazil is high, and when women report abuse, their complaints are often delegitimized, and they are accused of parental alienation. Given this issue, this study aims to answer the provocative question: how has the Parental Alienation Law become gender violence against women and influenced custody decisions, favoring violent and abusive men over women? The general objective is to analyze the law from a gender perspective, while the specific objectives include understanding the root of the problem from the critical perspective of feminist movements, analyzing the application of the law, and discussing gender violence in the process. The importance of this work is justified legally by the need to revisit the application of the law, socially by the relevance of discussing gender violence, politically by the necessity to review public policies, and economically by the impact of judicial decisions on women's lives. Methodologically, a theoretical and exploratory study will be used, through documentary and bibliographic research, based on the empirical-inductive approach method. The main findings indicate that the Parental Alienation Law, instead of protecting children, often serves as a tool of oppression against women, requiring a critical review and possible repeal to ensure justice and equity in custody relations. Keywords: Parental Alienation Law, gender violence, sexist justice, legal feminism, child custody.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationURSULINO, Iêda Gomes. Quando a lei pune a mulher ao invés de proteger: um olhar feminista da lei da alienação parental. Orientador: Timbira Dias dos Santos. 2025. 59 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8151
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Do Estado Da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsLei de alienação parental
dc.subject.keywordsViolência de gênero
dc.subject.keywordsJustiça sexista
dc.subject.keywordsFeminismo jurídico
dc.subject.keywordsGuarda de menores
dc.titleQuando a lei pune a mulher ao invés de proteger: um olhar feminista da lei da alienação parental.
dc.title.alternativeWhen the law punishes women instead of protecting them: a feminist view of the parental alienation law.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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