A atual lei de drogas e a cultura do encarceramento no Brasil: atuação seletiva do estado e superlotação carcerária

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dc.contributor.advisorCardoso Júnior, Valmir Lacerdapt_BR
dc.contributor.authorPaiva Júnior, João Batista dept_BR
dc.contributor.refereeGuerra, Rodrigo Ribeiropt_BR
dc.contributor.refereeSapucaia, José Fábio Andradept_BR
dc.date.accessioned2019-04-08T18:52:16Z
dc.date.available2019-04-08T18:52:16Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractO presente trabalho intenta traçar relações entre a cultura do encarceramento no Brasil, a superlotação do sistema carcerário e a atual Lei de drogas, a 11.343/2006. Para tanto, inicialmente é feita uma análise histórica sobre a relação da humanidade com as drogas, questões relacionadas ao proibicionismo. Segue-se, com base nos dados do INFOPEN (2016), focando na cultura do encarceramento no Brasil, evidenciando a superlotação carcerária e o perfil da população carcerária. Neste bojo, com fundamento em autores clássicos e contemporâneos, aborda-se as facetas do controle social punitivo institucionalizado e sua seletividade geral, bem como nas questões relacionadas à drogas. Na sequência faz-se um apanhado normativo que parte do panorama internacional em direção à legislação brasileira, analisando especificidade da referida lei, sobretudo os seus artigos 28 e 33. Desta forma chega-se à conclusão de que a referida lei é um instrumento eficaz no processo de controle social, gerador de superlotação do sistema a carcerário brasileiro.pt_BR
dc.description.abstract2The present work tries to draw relations between the culture of the incarceration in Brazil, the overcrowding of the prison system and the current Drug Law, to 11.343 / 2006. For this, a historical analysis is initially made of the relationship between humanity and drugs, issues related to prohibitionism. It follows, based on data from INFOPEN (2016), focusing on the culture of incarceration in Brazil, showing the prison overcrowding and the profile of the prison population. Based on classical and contemporary authors, this paper addresses the facets of institutionalized punitive social control and its general selectivity, as well as drug-related issues. Following is a normative survey that departs from the international panorama towards the Brazilian legislation, analyzing the specificity of said law, especially its articles 28 and 33. Thus, it is concluded that said law is an effective instrument in the process of social control, generator of overcrowding of the Brazilian prison system.
dc.identifier.citationPAIVA JÚNIOR, João Batista de. A atual lei de drogas e a cultura do encarceramento no Brasil: atuação seletiva do estado e superlotação carcerária. Orientador: Valmir Lacerda Cardoso Júnior. 2018. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/983
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsDrogaspt_BR
dc.subject.keywordsPrisõespt_BR
dc.subject.keywordsSuperlotaçãopt_BR
dc.subject.keywordsLei de drogaspt_BR
dc.subject.keywordsControle socialpt_BR
dc.titleA atual lei de drogas e a cultura do encarceramento no Brasil: atuação seletiva do estado e superlotação carceráriapt_BR
dc.title.alternative2The current drug law and the culture of incarceration in Brazil: selective state action and prison overcrowding
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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